Tramita, na Assembleia Legislativa, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Léo Suricate (PSOL), que visa reconhecer o acesso universal, seguro e de qualidade à internet como direito fundamental do cidadão cearense, equiparando-o a serviços essenciais como água e energia elétrica.
A PEC parte do reconhecimento de que, em um mundo cada vez mais digital, a conectividade é condição indispensável para garantir educação, trabalho, justiça e participação social. No entanto, as populações periféricas e interioranas ainda enfrentam barreiras para acessar a rede, seja pela baixa qualidade do serviço ou pela ausência completa de conexão, o que agrava desigualdades históricas.
Referência
Com a aprovação da PEC, o Ceará, segundo o parlamentar, poderá se tornar referência nacional ao transformar a democratização da internet em projeto de Estado, superando a lógica de programas de governo e consolidando um legado duradouro para as próximas gerações.
Léo Suricate explica que o Estado já conta com infraestrutura estratégica, como o Cinturão Digital, que desde 2008 expande a rede em alta velocidade para todos os 184 municípios, beneficiando mais de 80% da população urbana.
“A Terra da Luz, que foi pioneira na liberdade, pode agora ser também a terra da fibra óptica, garantindo ao povo acesso ao aprendizado, ao lazer, ao emprego e à dignidade”, defende o parlamentar.
DETALHE – Léo Suricate já ganhou apoio do líder do governo na Casa, Guilherme Sampaio (PT), e de mais 31 deputados. Ou seja, conta com dois terços da Assembleia, requisito necessário para garantir a tramitação da emenda.