Com o título “Liberdade, igualdade e justiça”, eis artigo de Djalma Pinto, advogado e autor de diversos livros, entre os quais “Distorções do Poder” e “Ética na Política”. O articulista afirma que a “igualdade, por fim, sem liberdade, impede a prosperidade de todos porque sepulta a capacidade de inovação e de criatividade dos cidadãos oprimidos.”
Confira:
Três princípios são considerados essenciais nos regimes democráticos: justiça, igualdade e liberdade. Sobre a necessidade de respeito à liberdade de expressão como requisito essencial para usufruir os benefícios da democracia, decidiu o STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.451-Distrito Federal: “1. A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático. 2. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva. 3. São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Impossibilidade de restrição, subordinação ou forçosa adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral.”
Os princípios da justiça, igualdade e liberdade estão consagrados na Constituição, respectivamente, nos arts.3º, I; 5º, IV e XVI. O conceito de liberdade foi assim resumido por Stuart Mill, influente filósofo inglês do século XIX: direito de dizer ao governante aquilo que ele não deseja ouvir. A igualdade, por sua vez, deve assumir uma posição muito além da simples isonomia perante a lei. Para a sua efetividade, deve ser ela um antídoto contra a propagação da desigualdade, mediante a disponibilização de escola pública de qualidade para as pessoas menos favorecidas. A natureza, é certo, nos impõe a desigualdade. A uns não dá talento algum, a outros os oferece em excesso. Cabe, para minimizar essa assimetria, garantir-se, na infância, acesso à escola de excelência para que todos, abastados e carentes, tenham a mesma condição de competitividade.
Já o princípio da justiça, para se incorporar na cultura da população, necessita ser trabalhado a partir do ensino fundamental. No livro clássico, Ética a Nicômaco, ensina Aristóteles que, na justiça, “se encontra, em suma, toda a virtude”, que se aperfeiçoa em nós “pelo hábito”. Sem a sedimentação do “hábito de ser justo”, em todas as pessoas, a sociedade se distancia da paz. Como consequência, assistirá perplexa às ações de seus agentes, responsáveis pela condução do seu destino, ora materializando explícita propagação da injustiça, ora levando-a a suportar dissabores pelos atos inconfessáveis praticados por aqueles legitimados para atua em seu nome.
Ninguém, porém, melhor do que Voltaire para demonstrar a configuração da injustiça. Afinal, esse filósofo iluminista francês foi preso aos 23 anos, em 1717, na Bastilha, por haver escrito dois poemas, satirizando Filipe II, Duque d`Orleães, sendo, posteriormente, exilado na Inglaterra, em 1726. Registrou ele para a posteridade: “Outra maneira de ser injusto é condenar ao suplício extremo um homem que mereceria no máximo três meses de prisão: essa espécie de injustiça é a dos tiranos e sobretudo dos fanáticos, que se tornam sempre tiranos desde que tenham o poder de fazer o mal”. (O Preço da Justiça. Martins Fonte. São Paulo: 2006, p. 4).
A igualdade, por fim, sem liberdade, impede a prosperidade de todos porque sepulta a capacidade de inovação e de criatividade dos cidadãos oprimidos. Ficam estes impedidos de dispor da justiça para reagir à intolerância, que torna a vida triste e amarga para qualquer povo.
Djalma Pinto,
*Advogado e autor de diversos livros, entre os quais “Distorções do Poder” e “Ética na Política”.