Com o título “Liberdades e Democracia na Atualidade Brasileira”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “O debate contemporâneo, por conseguinte, não é o de questionar a existência da liberdade, mas, sim, a determinação”, expõe o articulista.
Confira:
Democracia não se relativiza porquanto ela se assenta em sustentáculos firmes não comportando, sob qualquer aspecto considerado, seu uso político. Para melhor analisar e compreender os atuais desafios das democracias cumpre relembrar as quatro liberdades formuladas pelo presidente Franklin Roosevelt em 1941 ao discursar no Congresso dos Estados Unidos quando proclamou que a humanidade deveria aspirar a “um mundo fundado em 4 liberdades humanas essenciais”. Na verdade, antes de se constituir, só e tão somente, num discurso, a mensagem permanece viva e atual, sendo, acima de tudo, uma proposta de civilização.
Dentre as quatro liberdades, a de expressão segue como a fundamental para o exercício pleno das democracias, apesar de enfrentar, nos dias presentes, desafios inéditos em face do ambiente digital ter ampliado vozes e transformado a desinformação em instrumento político, corroendo a confiança pública. A liberdade de crença, igualmente essencial nessa formulação, assume novo significado num cenário marcado pela intolerância, radicalismos e polarizações que caracterizam o Brasil de hoje. Defendê-la, pois, é assegurar o direito de crer, não crer e conviver, sem que diferenças religiosas ou morais sejam convertidas em armas políticas. Trata-se, como dito, de um valor essencial à coexistência em sociedades plurais.
Nas duas outras liberdades restantes, reportadas por Roosevelt, a mais desafiadora, sem dúvida, é a de “viver sem necessidades”, na medida em que, num cenário de desigualdade, pobreza e exclusão como as vivenciadas no país, inexista liberdade real por faltarem as condições mínimas de dignidade. Democracias que ignoram suas assimetrias sociais tendem a se tornar formais, distantes da vida concreta das pessoas. A última liberdade, a de “viver sem medo”, dialoga, de maneira direta, com a vigente realidade brasileira, mercê da insegurança jurídica reinante, da instabilidade e conflitos, sem se saber qual é o horizonte e por que vale a pena continuar caminhando em sua direção.
O debate contemporâneo, por conseguinte, não é o de questionar a existência da liberdade, mas, sim, a determinação.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
