A Câmara Federal aprovou Projeto de Lei 10106/18, que determina aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a publicação na internet das listas dos pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos.
O projeto original é de 2015, de autoria do então senador José Reguffe, ex-PDT e atual União Brasil, que busca “garantir a transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde em todo o território brasileiro”.
A transparência almejada no projeto, no entanto, fere o direito à privacidade de dados dos pacientes, quando estarão expostos na internet em listas de espera que não garantem os procedimentos, mas que poderão proporcionar a atuação de empresas de telemarketing com propostas de cirurgias pagas.
Os dados poderão ainda ser utilizados por golpistas, que tentarão enganar pacientes e familiares fragilizados com a liberação de procedimentos, mediante o pagamento de “taxas”.