Com o título “Litoral Protegido”, eis artigo de Artur Bruno, presidente do Instituto de Planejamento e Pesquisa de Fortaleza (Ipplan-For)
Confira:
O estado do Ceará tem um imenso litoral de 573 Km e 20 municípios às margens do Oceano Atlântico. O governo federal considera que três municípios – Eusébio, Pindoretama e Chaval, apesar de não serem litorâneos, estão dentre os municípios costeiros pela influência da maritimidade. Há décadas que os mais diversos crimes ambientais ocorrem nessas áreas, pela insuficiência na fiscalização ou por lacunas na legislação.
O Governo Elmano aprovou recentemente, na Assembleia Legislativa, a nova lei do gerenciamento costeiro e do zoneamento ecológico-econômico. A legislação traz a definição dos ativos ambientais, define as áreas de preservação ambiental e aquelas onde são permitidos os empreendimentos econômicos.
Durante três anos a Secretaria do Meio Ambiente do Estado promoveu reuniões com todos os setores que, com mais ou menos intensidade, têm envolvimento com as áreas litorâneas: pescadores, ambientalistas, empresários da pesca, energias renováveis e turismo, quilombolas, indígenas, gestores municipais, dentre outros.
Pela primeira vez no país, as comunidades tradicionais costeiras terão a cartografia social, ou seja, estarão no mapa, já que, muitas vezes, são invisíveis para o poder público e empresários. Haverá segurança jurídica para aqueles que necessitam realizar seus investimentos com uma lei objetiva e definidora dos espaços legais para empreendimentos.
É necessário ressaltar que a lei cearense é mais protetiva que o Código Florestal, quando, por exemplo, protege todas as dunas, fixas, móveis e os chamados cascudos. São também protegidas as falésias e a zona de praia.
Foi, indubitavelmente, uma das mais relevantes conquistas ambientais dos últimos anos para o nosso Estado.
*Artur Bruno
Presidente do Instituto de Planejamento e Pesquisa de Fortaleza (Ipplan-For) e ex-secretário estdaual do Meio Ambiente.
