A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 648/2022, que estabelece que os cargos de diretor-geral e diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam ocupados exclusivamente por oficiais de inteligência de carreira.
A proposta recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado federal Luiz Gastão (PSD), que apresentou ajustes ao texto e defendeu a medida como forma de fortalecer a estrutura técnica da agência.
Segundo o parlamentar, a iniciativa contribui para a valorização da carreira de inteligência e para o aprimoramento institucional da Abin.
“A medida fortalece a profissionalização da atividade de inteligência no Brasil e reforça a percepção de que a agência é guiada por critérios técnicos e meritocráticos, afastando interpretações de natureza exclusivamente política”, afirmou Luiz Gastão.
O projeto altera a legislação que criou a Abin e estabelece que os dois principais cargos da instituição sejam ocupados por servidores que integram a carreira de oficial de inteligência, função que exige formação de nível superior e qualificação específica para atuar em áreas estratégicas da segurança nacional.
Formação especializada
Autor da proposta, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) argumenta que a natureza das atividades desempenhadas pela Abin justifica a exigência de formação especializada para seus dirigentes.
“A agência atua em temas sensíveis relacionados à inteligência de Estado, incluindo prevenção à espionagem e à sabotagem. Por isso, é recomendável que seus cargos estratégicos sejam exercidos por profissionais habilitados e experientes na área”, defende o parlamentar.
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada nas próximas etapas, seguirá para apreciação do Senado Federal.
(Agência Cãmara)
