A deputada federal Luizianne Lins (PT) comemora, nesta semana, a aprovaçaõ de quatro projetos de sua autoria ou coautoria na Câmara.
São eles:
1. Criminalização do Constrangimento Sexual em Locais Públicos (PL 8989/2017)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de medidas que atualizam o Código Penal para enfrentar os crimes contra a dignidade sexual.
Entre as propostas acolhidas no substitutivo (PL 6831/2010), o projeto, de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) tipifica como crime atos libidinosos não consentidos em transportes e espaços públicos, criando o artigo 215-A no Código Penal.
A medida visa a coibir práticas como beijos forçados, toques invasivos e abordagens obscenas.
O texto segue para o Plenário da Câmara.
2. Segurança em Aplicativos de Relacionamento (PL 2811/2023)
Aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto de Luizianne foi incorporado ao substitutivo (PL 2112/2023), determina que plataformas adotem mecanismos contra perfis falsos e abusivos, incluindo:
– verificação de identidade dos usuários
– bloqueio de perfis abusivos
– canais de denúncia com resposta rápida
– ações educativas de prevenção
O texto avança para a CCJC.
3. Inclusão de Gênero e Raça no Planejamento Urbano (PL 3637/2023)
De autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e coautoria de Luizianne, o projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e altera o Estatuto da Cidade para incluir recortes de gênero, raça e etnia em políticas urbanas, garantindo diretrizes como transporte seguro e creches em planos diretores municipais.
A matéria segue para a Comissão de Desenvolvimento Urbano.
4. Reconhecimento da Economia do Cuidado no PIB (PL 638/2019)
Aprovado em Plenário, o projeto, de autoria da deputada Luizianne Lins, cria a *conta-satélite da economia do cuidado no sistema de contas nacionais do Brasil.
Trata-se de um marco na luta por justiça social e igualdade de gênero, ao incluir nas estatísticas oficiais o valor econômico do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado – atividades que garantem a reprodução da vida e sustentam a economia invisível do país.
O texto vai agora ao Senado.
