A deputada federal Luizianne Lins (PT) deu entrada num requerimento solicitando a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 10 anos de aprovação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco histórico na defesa dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, é fruto de uma longa luta do movimento organizado das pessoas com deficiência. Seu desenvolvimento se deu a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, criado em 2000, e sua aprovação representou avanços significativos no exercício da cidadania e na garantia de direitos, em áreas como educação, trabalho, saúde. A LBI também reforça o direito à igualdade e o combate à discriminação, além de prever punição para quem descumprir suas diretrizes.
Para Luizianne, a sessão solene tem o objetivo de reforçar a importância da legislação, refletir sobre avanços e desafios e dar voz às pessoas com deficiência.
“A LBI é uma grande conquista, resultado de décadas de debate e construção coletiva. Ainda há muitos desafios e barreiras a serem superados, incluindo o capacitismo e a falta de acessibilidade plena. Precisamos continuar lutando por uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, destacou a deputada. A iniciativa também reforça o lema do movimento: “Nada sobre nós, sem nós”, que destaca a necessidade da participação ativa das pessoas com deficiência em todas as discussões e decisões que impactam suas vidas.