Nesta quarta-feira, durante solenidade em que assinou a MP dos consignados para o trabalhador da área privada, o presidente Lula elogiou o trabalho de articulação política do deputado José Guimarães como líder do Governo na Câmara. O destaque veio quando ele falou da Reforma Tributária, aprovada em dezembro do ano passado por 365 votos a 118. “Um trabalho primordial”, destacou Lula.
No discurso, Lula falou da dificuldade que há em aprovar reformas tributárias em países com regime democrático ao redor do mundo. “Só se aprova em ditaduras”, disse. O presidente também lembrou que o campo progressista, base do governo no Congresso Nacional, tem minoria de parlamentares.
“Nós conseguimos [a aprovação] com a participação de todos os deputados e senadores. Nós fizemos isso muito por conta da competência do nosso deputado José Guimarães, do Ceará, que fez um trabalho primordial na Câmara”, frisou o presidente.
Lula também destacou a atuação do Líder do Governo no Senado Federal, Jacques Wagner e demais líderes.
Há 40 anos em discussão no Brasil, a reforma tributária foi aprovada em dois turnos.
A proposta substitui cinco tributos extremamente disfuncionais – PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI – por um IVA Dual de padrão internacional, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional (de estados e municípios).
Consignado
Lula assinou nesta quarta-feira uma MP que dá nova opção de empréstimo consignado para quem tem carteira assinada, inclusive trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs. A Contratação será direta pela CTPS Digital e com garantia do FGTS.
É o chamado “Crédito do Trabalhador”. Com ele, profissionais do setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS.