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Lula sanciona hoje o Orçamento de 2024

Presidente Luís Inácio Lula da Silva. Foto: Divulgação daPR.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, na tarde desta segunda-feira (22), o Orçamento de 2024. O texto, aprovado em dezembro último pelo Congresso, traz estimativa de arrecadação para o próximo ano e fixa limites para gastos públicos.

O orçamento ainda mantém a meta fiscal próxima de zero, com um superávit de R$ 3,5 bilhões, e prevê, ainda, que o salário mínimo será reduzido para R$ 1.412.

Além disso, ao ser aprovado pelo Congresso, os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), grande marca de governos petistas, sofreram um corte em relação aos R$ 61 bilhões que constavam na proposta do governo. O Parlamento aprovou a destinação de R$ 54 bilhões ao programa para 2024.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelos parlamentares prevê o repasse de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que serão usados nas campanhas municipais deste ano.

(Com Agências e CNN)

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