O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira, a legislação que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado para diminuir a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso virá por meio do pagamento de bônus a peritos e servidores da autarquia. A medida é voltada para reavaliações de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.
O programa vai focar nas análises pendentes há mais de 45 dias, além de avaliações sociais — que verifica as condições socioeconômicas — do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também serão contempladas perícias médicas realizadas em unidades sem oferta regular de serviço, com agendamento superior a 30 dias ou prazo judicial vencido, desde que realizadas após as 18h em dias úteis e em dias não úteis.
Em junho, o INSS tinha 2,4 milhões de pedidos pendentes. Embora represente uma leve redução em relação a maio, quando havia 2,5 milhões de requerimentos, o volume ainda é expressivamente maior que o registrado no mesmo período do ano passado, quando 1,3 milhão de solicitações aguardavam análise. Os números são do relatório Transparência Previdenciária, divulgado pela autarquia.
Bônus de servidores
Servidores do INSS vão ganhar bônus de R$ 68 por processo concluído e R$ 75 por perícia médica e análise de documento.
O Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Casa Civil vão regulamentar, em ato conjunto, a ordem de prioridade para análise dos processos e realização das perícias médicas e avaliação de documentos, além dos critérios de adesão dos servidores e monitoramento das metas. O programa terá validade inicial de 12 meses e pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse o prazo final de 31 de dezembro de 2026.
