Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Maioria do CNJ derruba decisão que afastou juíza Gabriela Hardt

Gabriela Hardt e o hoje senador Sergio Moro. Foto: APAJUFE

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nessa terça-feira (16) derrubar a decisão que afastou do cargo a juíza federal Gabriela Hardt, ex-magistrada da Operação Lava Jato.Blog do EliomarBlog do Eliomar

Por maioria de votos, o conselho não referendou a liminar proferida na segunda-feira (15) pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, diante das suspeitas de irregularidades na decisão da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilhões oriundos de acordos de delação firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela força-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23ª Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favorável ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salomão, o processo sobre a destinação dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Ministério Público e a 13ª Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.

No entendimento de Salomão, os recursos não poderiam ser transferidos para o fundo. “O que eu percebi é que essa operação fez um combate primoroso de práticas de corrupção que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudança dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio”, afirmou.

Segundo o relator, a juíza teve participação na criação da fundação. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

“Não tenho a menor dúvida de que houve participação dela nessa cooperação para a criação dessa fundação privada, com o desvio do dinheiro público”, completou.

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, abriu a divergência e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legislação prevê que um magistrado só pode ser afastado por decisão colegiada e por quórum de maioria absoluta. A decisão de Salomão foi feita de forma individual.

“Medida ilegítima e arbitraria”, declarou Barroso.

Barroso também questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos após a homologação do acordo. Para o presidente, Gabriela está sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. “Essa moça não tinha nenhuma mácula na carreira pra ser afastada sumariamente”, completou.

Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores.

Eles também foram afastados pela decisão proferida pelo corregedor. Para Salomão, foi descumprida uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8ª turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

O juiz federal Danilo Pereira, que também participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13ª Vara Federal, a vara da Lava Jato.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que também representou os desembargadores, afirmou que não há “fundamentos mínimos” para o afastamento dos magistrados. “Eles são desembargadores federais com larga experiência, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores”, afirmou.

A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma única vez, na condição de juiz convocado, da sessão da 8ª Turma e “não tinha consciência” de que estaria descumprindo uma decisão do STF.

(Agência Brasil)

COMPARTILHE:
Mais Notícias
“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

“O desaparecimento do povo e as novas caras da democracia”

"Das lições distantes do 'direito natural' e do 'contrato social' extraíram-se, com a revolução francesa, conceitos e preceitos que definiam a extensão dos espaços do Estado e da sua força

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

PRF prende envolvido no 8 de janeiro que tentava fugir para Argentina

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, no município de Naviraí (MS), um homem foragido e que, segundo a corporação, participou dos fatos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro feridos em desabamento no Vicente Pinzón

Quatro pessoas ficaram feridas em um desabamento de alpendre no segundo andar de uma residência no bairro Vicente Pinzón, no início da tarde deste sábado (25). Entre os feridos estão

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morre Cláudia Veras, esposa do Raimundo dos Queijos

Morreu na noite dessa sexta-feira (24) a comerciante Cláudia Veras de Araújo, esposa do Raimundo dos Queijos, que possui duas lojas em Fortaleza, sendo o tradicional ponto no Centro. A

“O Clã Alexandrino Enlutado”

“O Clã Alexandrino Enlutado”

"Frei Hermínio nunca abandonou o navio de suas origens. Assim em 1958, na calamidade feroz, da seca, sua família partiu para Goiânia e depois na embrionária Brasília. Frei Hermínio ainda