Vinte anos após a implementação da lei que leva o seu nome e se tornou um dos principais marcos no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, Maria da Penha foi homenageada, na ultima semana, durante a II Conferência Estadual da Mulher Advogada. O momento, realizado dentro da programação da X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, reuniu lideranças da advocacia, autoridades, acadêmicas e profissionais do Direito em uma celebração à trajetória da ativista e à luta coletiva pelos direitos das mulheres.
“Ao longo desses 20 anos, compreendi que não sou só eu que recebo essa homenagem. Também recebem as mulheres que vieram antes de mim e as advogadas que lutam pelos nossos direitos. A Lei Maria da Penha não pode ser apenas celebrada. Ela precisa ser trabalhada e aperfeiçoada todos os dias. A advocacia possui um papel importante nessa construção”, afirmou.
Um dos momentos mais simbólicos da programação foi a homenagem conduzida pelo poeta e músico Tião Simpatia aos 20 anos da Lei Maria da Penha. Por meio da arte e da poesia, ele revisitou a importância da legislação na proteção das mulheres e no enfrentamento à violência de gênero, emocionando o público presente e reforçando a necessidade de manter viva a luta por uma sociedade mais justa, segura e livre de violência contra as mulheres.
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, destacou que a abertura da II Conferência Estadual da Mulher Advogada representa um dos momentos mais significativos da programação da X Conferência Estadual da Advocacia Cearense. Em sua fala, a presidente ressaltou a trajetória de conquistas das mulheres na sociedade e o compromisso permanente da Ordem com a valorização e o fortalecimento da advocacia feminina.
“A carta que trouxe a paridade foi escrita aqui em Fortaleza, durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada. Eu sou filha da paridade, nasci no movimento de comissões e ousei ser advogada e presidente da nossa casa. Nós temos um lema: honrar a mulher advogada e honrar a sua trajetória, garantindo sempre mais condições para que possamos exercer a nossa profissão”, afirmou.
No Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento à violência contra a mulher, Christiane também chamou atenção para a presença feminina na programação do evento. Mais de 70% dos participantes são mulheres, entre professoras, advogadas, acadêmicas e profissionais de diferentes áreas.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-CE, Eliene Bezerra, destacou a importância da continuidade das conquistas alcançadas pelas mulheres e lembrou que a luta pela igualdade exige a preservação e a ampliação dos espaços conquistados. “A paridade abriu portas. Agora, nosso compromisso é fazer com que essas portas continuem abertas. É nesse contexto que recebemos uma mulher que transformou a sua história em uma causa coletiva. Há 20 anos, ela mostrou ao país que a violência contra a mulher não é um problema privado. Obrigada por transformar a dor em coragem e a coragem em luta. A sua história abriu caminhos, e cabe a nós continuar caminhando”, afirmou.
Também presente à solenidade, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB, Dione Almeida, ressaltou a responsabilidade do Estado diante das falhas no enfrentamento à violência contra a mulher e destacou a força da trajetória de Maria da Penha na construção de uma luta que transformou uma história individual em mobilização coletiva. A advogada também chamou atenção para as diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres e para a necessidade de fortalecer, permanentemente, os mecanismos de proteção e garantia de direitos.
Socorro França
A solenidade também contou com uma homenagem à secretária dos Direitos Humanos do Estado do Ceará, Socorro França, em reconhecimento à sua trajetória e à contribuição prestada à sociedade e à defesa dos direitos humanos durante o XII Congresso Mulheres no Processo, evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e organizado pelo Projeto Mulheres no Processo, com apoio da OAB-CE e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).
Ao receber a homenagem, Socorro destacou a emoção de participar de um encontro que celebra a trajetória, a força e as contribuições das mulheres para o Direito e para a sociedade. Em sua fala, ela também ressaltou a importância dos vínculos familiares na construção das histórias e fez uma homenagem especial à família da presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, dirigindo-se à sua mãe, presente na solenidade.
Socorro França ressaltou a trajetória construída por Christiane e destacou o significado de poder compartilhar aquele momento com sua família, reconhecendo a presença e o apoio daqueles que acompanham e contribuem, muitas vezes de forma silenciosa, para a construção das mulheres que ocupam espaços de liderança.
A secretária também celebrou a realização do XII Congresso Mulheres no Processo e a oportunidade de integrar uma programação dedicada ao conhecimento, ao fortalecimento da presença feminina e à valorização das mulheres que vêm transformando diferentes espaços do Direito.
DETALHE – A II Conferência Estadual da Mulher Advogada segue integrando a programação da X Conferência Estadual da Advocacia Cearense, com debates voltados à liderança feminina, igualdade de gênero, enfrentamento à misoginia e aos desafios das mulheres na advocacia contemporânea.