“A experiência brasileira do campo da esquerda tem demonstrado que em períodos eleitorais, investigações podem ser convertidas em poderosos instrumentos de disputa política”, aponta a advogada Elisabeth Lopes
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Às vésperas de mais uma eleição presidencial, o Brasil volta a assistir ao ressurgimento de um itinerário conhecido. Em meio ao acirramento da disputa política, às tensões diplomáticas e à multiplicação de investigações de grande repercussão, versões, boatos e acusações voltam a disputar espaço com os fatos, fazendo com que mentiras travestidas de verdades reapareçam com força no debate público.
No plano internacional, as sucessivas investidas do governo Trump contra o Brasil, acrescidas da inédita escalada nas relações diplomáticas, ganharam novo contorno com a revogação do visto da embaixadora brasileira em Washington, Maria Luiza Ribeiro Viotti, medida excepcional, interpretada como forma de pressionar o governo brasileiro a destravar a indicação do novo embaixador norte-americano em Brasília. Vale ressaltar que a diplomacia brasileira não recusou a indicação de Daniel Peres, apenas deixou de conceder o agrément porque Washington rompeu com a praxe diplomática internacional ao anunciar publicamente o nome do indicado antes de obter a anuência formal do Brasil, procedimento consagrado pela Convenção de Viena e pelos costumes diplomáticos. Em uma reação articulada pelo partido de Trump, o Senado americano aprovou, na sexta-feira (06/08), o indicado de Trump à embaixada no Brasil. Com maioria de senadores republicanos, Trump contorna o descumprimento dos trâmites diplomáticos internacionais. Todavia, Daniel Peres ainda dependerá do aval do presidente Lula para assumir o cargo.
Acerca desse clima entre Brasil e EUA, o presidente Lula afirmou que pretende conversar com Donald Trump nos próximos dias. A providência de Lula visa colocar a diplomacia na mesa para negociar o fim do conflito na Ucrânia, entre outros assuntos pertinentes. O movimento, contudo, ainda depende de confirmação oficial. Na América do Sul, os reiterados e graves ataques verbais do presidente argentino ao presidente Lula e o consequente rebaixamento das relações diplomáticas entre Brasil e Argentina ao nível de encarregados de negócios também compõem o cenário de crescente tensão política que antecede as eleições brasileiras. No plano doméstico, os inquéritos instaurados envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, intencionalmente apelidado pela imprensa de “Lulinha”, e o ex-chefe de gabinete do governo, Marco Aurélio Santana Ribeiro, adicionam novos elementos de desgaste político e alimentam um cenário que pode afetar a disputa pela reeleição do presidente Lula, único candidato do campo progressista de esquerda.
As pesquisas de intenção de voto, divulgadas nesta semana, indicam uma redução da diferença entre Lula e Flávio Bolsonaro. Embora o presidente continue liderando tanto no primeiro quanto no segundo turno, os levantamentos revelam que uma parcela do eleitorado ainda oscila entre os dois candidatos. Esse dado causa perplexidade diante de fatos amplamente conhecidos que comprometem a imagem de Flávio, como sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, preso em investigação que apura suspeitas de crimes financeiros, além da ausência de esclarecimentos sobre a prestação de contas prometida a respeito da utilização do vultoso aporte financeiro recebido para a produção do filme Dark Horse, sobre Jair Bolsonaro. Agrega-se a isso um histórico recorrente de declarações falsas ou desmentidas, da insistência em lançar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas à aliança com Donald Trump em iniciativas que confrontam interesses do próprio Brasil.
A permanência de uma parcela expressiva do eleitorado disposta a relativizar esses fatos sobre Flávio não pode ser compreendida apenas pelas situações isoladas, mas também pelo ambiente político e comunicacional em que a corrida eleitoral se desenvolve. A mídia hegemônica, tradicionalmente atuante na formação da opinião pública com sistemáticas críticas aos governos progressistas, a capacidade de mobilização coordenada da oposição nas redes sociais, o fortalecimento da ala bolsonarista inescrupulosa e truculenta, acostumada a deturpar a natureza dos fatos pelo uso de fake news, e os recentes episódios envolvendo investigações de pessoas ligadas ao governo compõem um ambiente político particularmente adverso. Nessa atmosfera inóspita, argumentos descolados dos fatos encontram terreno fértil para se consolidarem, transformando versões convenientes em supostas verdades e dificultando o discernimento do eleitor.
Nessa conjuntura de instabilidade incomum nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, e também entre Brasil e Argentina, ganha relevância o protagonismo do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, assim como o alinhamento estratégico do presidente argentino ao governo Trump, marcado por sua adesão submissa e irrestrita à política externa dos EUA. Ao delegar a Rubio a condução dos assuntos relativos à América Latina, Trump concentra sua atuação nas prioridades geopolíticas de seu governo: os conflitos no Oriente Médio e na Ucrânia, a disputa estratégica com a China e as negociações comerciais globais. Sob a liderança de Rubio, a diplomacia norte-americana busca conter o avanço da influência chinesa na América do Sul e fortalecer a presença política e econômica dos Estados Unidos na região. Nesse ambiente, o Brasil ocupa posição central, pois, além de ser a maior economia sul-americana, representa na região um polo importante em meio à transição para uma nova ordem internacional multipolar, marcada pela ascensão da China, pelo fortalecimento dos BRICS e pela contestação da hegemonia norte-americana.
Enfraquecer as perspectivas eleitorais de um governo progressista brasileiro e favorecer um alinhamento geopolítico mais próximo dos interesses norte-americanos significaria uma vitória estratégica de enorme alcance. Para Marco Rubio, que desponta como um dos principais nomes do Partido Republicano para a sucessão presidencial, ao lado do vice-presidente JD Vance, amplamente apontado como favorito para liderar a chapa republicana em 2028, um reposicionamento geopolítico do Brasil em favor dos interesses estadunidenses representaria um expressivo ativo político na disputa pela liderança do partido e, posteriormente, pela Casa Branca.
É nesse ambiente de intenso embate político, de acirramento das tensões diplomáticas e de disseminação de versões que as investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva adquirem uma dimensão que extrapola o campo estritamente jurídico. Às vésperas das eleições de 2026, Fábio Luís passou a ser investigado em três inquéritos da Polícia Federal autorizados pelo Supremo Tribunal Federal. No primeiro, a PF apura suspeitas de tráfico de influência no Ministério da Saúde e no Palácio do Planalto envolvendo sua relação com o empresário Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e a empresária Roberta Luchsinger. No segundo, autorizado pelo ministro André Mendonça, investiga-se se Fábio Luís teria intermediado interesses de empresários do setor de tecnologia em contratos da Dataprev e do governo federal em troca de contrapartidas, como o custeio de viagens. Já o terceiro, autorizado pelo ministro Flávio Dino, busca apurar novos fatos e desdobramentos relacionados a suposto tráfico de influência em favor de empresas privadas.
A existência desses inquéritos reaviva um roteiro já conhecido da política brasileira. A cada período eleitoral, uma avalanche de acusações, boatos e ataques envolvendo os filhos do presidente Lula ressurge no debate público. Fábio Luís tornou-se o principal alvo desse processo. Ao longo dos anos, já lhe atribuíram a propriedade da JBS (Friboi), da empresa de telecomunicações Oi, de uma Ferrari dourada, a condição de maior acionista da Petrobras, a posse de extensas propriedades rurais, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), de lanchas e iates, além de inúmeras outras acusações que ganharam ampla repercussão. Também foi alvo do inquérito da Lava Jato envolvendo as empresas Gamecorp, PDI e Gol Mídia. Em 2022, contudo, a Justiça Federal determinou o arquivamento da investigação por não haver elementos indiciários que justificassem o prosseguimento da ação penal. Embora sucessivamente desmentidas ou arquivadas, essas acusações jamais desapareceram do imaginário político. Pelo contrário, continuam sendo reeditadas e reutilizadas como instrumento de desgaste da imagem da família Lula em praticamente todas as disputas eleitorais.
É justamente essa recorrência que explica os efeitos quase imediatos produzidos pela abertura de novas investigações sobre Fábio Luís. Antes mesmo da produção de provas ou da conclusão dos inquéritos, informações fragmentadas, vazamentos seletivos e interpretações parciais passam a circular intensamente tanto nas redes sociais quanto na mídia tradicional. Sob o discurso da neutralidade, muitos desses veículos, vinculados ou financiados por grupos econômicos com interesses políticos definidos, acabam difundindo versões desprovidas da realidade fática necessária para que o público distinga suspeitas de fatos comprovados. Por outro lado, nos últimos dias, instalou-se um silêncio em torno dos fatos graves que compõem o histórico de suspeitas envolvendo Flávio Bolsonaro. Nesse caso, diferentemente de outras investigações, não houve qualquer vazamento do inquérito sobre o financiamento do Dark Horse, sob a relatoria de André Mendonça.
Convém destacar que a posição defendida por Lula em relação aos próprios filhos e aos integrantes de seu governo é a de que toda suspeita que recaia sobre qualquer deles seja rigorosamente investigada e, caso o processo judicial comprove a prática de ilícitos, os responsáveis sejam julgados e condenados nos termos da lei. Em sentido oposto, Jair Bolsonaro reagiu de maneira distinta quando seu filho Flávio passou a ser investigado. Durante seu mandato, demitiu o diretor-geral da Polícia Federal em meio a acusações de tentativa de interferência na corporação, reuniu-se com a cúpula da Abin e com ministros em busca de alternativas para neutralizar relatórios do Coaf e da Receita Federal que atingiam seu filho Flávio, e passou a atribuir as investigações a uma suposta perseguição política promovida por órgãos de controle, pelo Ministério Público e por delegados da Polícia Federal. Ao mesmo tempo, negou qualquer irregularidade, classificou movimentações financeiras suspeitas como operações legítimas e reiterou publicamente sua confiança na conduta do filho. Em vez de permitir que as instituições atuassem com independência, mobilizou o peso político da Presidência da República para desqualificar investigações que alcançavam sua própria família.
Sob essa perspectiva, a experiência brasileira do campo da esquerda tem demonstrado que investigações podem ser convertidas em poderosos instrumentos de confronto político. A corrompida Operação Lava Jato evidenciou como os desvios ao devido processo legal e a espetacularização de investigações, com a antecipação de juízos de culpa, foram capazes de produzir profundas consequências políticas, como a eleição do pior presidente da República da história do Brasil, atualmente cumprindo pena por tentativa de golpe de Estado.
Outro aspecto que desperta atenção é a atuação do ministro André Mendonça no acompanhamento de inquéritos, alvo de crescente desconforto entre integrantes do STF e da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas pela jornalista Daniela Lima, o magistrado vem adotando uma forma de supervisão considerada incomum e “sem precedentes” recentes no âmbito da Corte, extrapolando, na avaliação de interlocutores ouvidos pela colunista, as atribuições tradicionalmente exercidas por um relator do STF. Entre as medidas atribuídas ao ministro estão a imposição de procedimentos fora da praxe do Tribunal, cobranças diretas sobre diligências, exigência de envio imediato de dados, provas e documentos em estado bruto, antes mesmo da realização de perícias, além da determinação de comunicação prévia sobre alterações nas equipes responsáveis pelas investigações. Exigências que não lhe competem.
Na avaliação de integrantes da Polícia Federal, tais exigências extrapolam em máxima potência os limites ordinários do controle jurisdicional e configuram ingerência na atividade investigativa, circunstância que levou a corporação a recorrer à Advocacia-Geral da União (AGU), ampliando o desgaste institucional entre o gabinete do relator e a direção da Polícia Federal. Ao ultrapassar o devido senso institucional no acompanhamento dos inquéritos sob sua relatoria, Mendonça provocou um manifesto coletivo inédito da cúpula da PF em defesa do diretor-geral Andrei Rodrigues. A nota de 27 superintendentes regionais alerta para os limites das investidas do magistrado, frisando o caráter autônomo da corporação. Entre os trechos do posicionamento, destaca-se: “A credibilidade construída perante a sociedade brasileira decorre da atuação técnica e independente de seus servidores. […] A atividade investigativa da Polícia Federal não se submete a interesses políticos, ideológicos ou pessoais, mas ao estrito cumprimento da lei. […] Os 27 Superintendentes Regionais da Polícia Federal vêm a público reafirmar sua confiança na Direção da Polícia Federal.”
No fundo, o impasse demonstra o absurdo: a revolta da PF contra André Mendonça não é mero corporativismo, mas uma reação legítima a um claro excesso do ministro. Ao atropelar a autonomia administrativa da PF e proibir expressamente que delegados informem seus próprios superiores sobre as tratativas administrativas das investigações, Mendonça foi além de suas atribuições. A pretexto de gerenciar inquéritos, o magistrado impôs uma mordaça interna que desestrutura a hierarquia da corporação e compromete o fluxo institucional. Frente a esses episódios, e por meio de uma medida evidente para contornar o desgaste e estancar a crise que ele próprio provocou, o ministro André Mendonça teve que se reunir com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o chefe da AGU, Jorge Messias, para uma conversa de emergência e apaziguamento do clima entre seu gabinete e a cúpula da Polícia Federal, deflagrado após suas conturbadas decisões nos inquéritos sob sua relatoria.
Nessa materialidade, em que mentiras disfarçadas de verdades voltam a rondar as eleições como fantasmas de ciclos anteriores, o eleitor brasileiro é novamente chamado a decidir se vai se deixar capturar por narrativas convenientes ou se exigirá fatos, provas e o devido processo legal. Além do desgaste da imagem do filho de Lula a cada eleição, há a reiterada tentativa de transformar suspeita em sentença antecipada, vazamento seletivo em verdade consolidada e investigação em arma política. Na tentativa de apurar e reparar os danos provocados por vazamentos de informações sigilosas que, na prática, favoreceram a exploração política do caso envolvendo Fábio Luís, o ministro Flávio Dino autorizou a abertura de um quarto inquérito, no qual Fábio Luís figura na condição de vítima. A pedido da Polícia Federal, a apuração mira os subterrâneos do próprio sistema para desvendar quem vazou dados sob sigilo no STF. Afinal, em véspera de corrida eleitoral, o vazamento “seletivo” nunca é obra do acaso, mas sim munição pesada para a demolição de reputações. Ao alvejar o filho para atingir o líder das pesquisas rumo a 2027, desvela-se uma verdade indigesta nos bastidores de apurações supostamente isentas: há quem opere sem pudor algum como linha de frente da oposição.
Durante a escrita deste artigo, recebi a triste notícia do falecimento do professor Lejeune Mirhan. Sociólogo comunista brasileiro, jornalista, escritor e analista internacional de reconhecida trajetória acadêmica, dedicou grande parte de sua produção intelectual ao estudo de relações internacionais, geopolítica, com foco especial no Oriente Médio, no mundo árabe e nas teses marxistas, tornando-se uma das referências brasileiras nesses temas. Apesar da vasta e intermitente produção intelectual e da intensa agenda de trabalho, preservava uma qualidade cada vez mais rara: a simplicidade. Nas redes sociais, mantinha uma relação respeitosa e afetuosa com seus leitores, encontrando tempo para agradecer comentários, dialogar e compartilhar, com a mesma naturalidade com que fazia suas reflexões e relatava seus momentos de alegria ao lado de sua família. Fica aqui este singelo registro de respeito e gratidão por sua valiosa contribuição ao pensamento crítico e pelo exemplo de generosidade no trato com as pessoas. Querido professor: “A prática é o critério da verdade.” (Karl Marx). Sua prática em vida e, agora, sua obra permanecerão como o testemunho mais eloquente de sua verdade. Siga em paz!
Elisabeth Lopes
Advogada, especializada em Direito do Trabalho, pedagoga e Doutora em Educação