“Pressão para cortes não pode prosperar”, aponta o deputado federal Reimont Otoni.
Confira:
Nos seis anos em que o Minha Casa, Minha Vida ficou parado, por conta das políticas de Michel Temer e, em seguida, de Jair Bolsonaro não li um único protesto dos jornais da chamada grande imprensa, nem um editorial.
Mas bastou o Censo de 2022 indicar o aumento da população das favelas entre 2010 e 2022 (quando o presidente ainda era o inelegível, atenção!) para um dos principais impressos do país, O Globo, sentenciar o fracasso do MCMV e pedir cortes no maior programa habitacional do país.
Logo na abertura, o jornal acusa: “Minha Casa, Minha Vida consumiu bilhões ao longo de 15 anos, mas drama da população carente piorou”.
Epa, ao longo de quais 15 anos? Desse período, o programa esteve em pleno vigor apenas entre março de 2009 e agosto de 2016, quando a presidenta Dilma Rousseff foi violentamente afastada, e com a volta do presidente Lula, a partir de 2023.
De agosto de 2016 a dezembro de 2022, ou seja, por seis anos, o MCMV foi desvirtuado e quase demolido.
Já em seus primeiros dias, o interino Michel Temer simplesmente suspendeu o Minha Casa Minha Vida para as faixas de renda mais baixa. Bolsonaro aprofundou os cortes, reduzindo os investimentos para apenas R$ 2,54 bilhões, em 2020. Só no ano eleitoral de 2022, no afã de ser reeleito, é que anunciou aumento nos investimentos; mas não cumpriu.
O programa só voltou, de fato, em fevereiro de 2023, com novas regras e uma definição de prioridade para as famílias chefiadas por mulheres, que tenham algum integrante com deficiência, ou que estejam desabrigadas ou residentes em áreas de risco ou insalubres. A descrição deixa claro que o programa volta às origens de atender às populações mais vulneráveis, incluindo, óbvio, as populações das favelas brasileiras.
Acertadamente, o jornal acusa o desvirtuamento do programa, quando passou a ter como foco apenas a classe média. Mas esquece de sinalizar quando isso aconteceu.
Nos cinco primeiros anos (2009 a 2013), o foco eram as famílias mais pobres, atendidas pela faixa 1 do Minha Casa, com subsídio integral do governo. De todos os contratos fechados, 80% foram para essa parcela da população, com a entrega de 1,5 milhão de moradias.
Foi especialmente após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e o país, que o programa passou a se concentrar na faixa 2, que recebe menos subsídio do governo e mais do FGTS. Nesse período, foram 1,6 milhão de unidades para a faixa 2 e apenas 387 mil para a faixa 1. Em 2019 não houve uma única contratação para a primeira faixa do programa.
Será que abandono dos mais pobres não impactou no crescimento das favelas? Sobre isso, o jornal não reflete.
Diz o editorial de O Globo: “A métrica principal que o MCMV deveria perseguir não são empregos criados, nem unidades entregues, mas o êxito ao reduzir a população que vive em condições precárias. Mantido como está, a população das favelas continuará aumentando.”
Parece que o jornal não considera importante a geração de 5 milhões de empregos diretos de 2009 a dezembro de 2018, empregos que beneficiaram os mais pobres, sendo alguns milhões de moradores das favelas.
Também parece que o jornal não se debruça sobre as variáveis que levaram ao crescimento desses territórios. Opta por comparar alhos com bugalhos, incluindo períodos, parâmetros e gestões diferentes e opostos.
Na análise, dispensa o notório empobrecimento da população sob as gestões de Temer e de Bolsonaro, quando o salário mínimo deixou de ter aumento real, aumentou o desemprego e cresceu a insegurança alimentar – no final de 2021, a fome atingiu 33 milhões de brasileiros. Esquece até da pandemia!
Trata como se as favelas tivessem se expandido após o retorno de Lula. Mas, de acordo com o Instituto Pereira Passos (IPP), já de 2016 para 2017, a área ocupada pelas favelas do Rio aumentou em mais de 330 mil metros quadrados. Foi o maior crescimento desde 2012.
O editorial olha as favelas apenas com os olhos de velhos preconceitos, como se fossem um problema, em si, como se fossem um território único, homogêneo, deficiente e hostil. Esquece que são muitas e diferentes as favelas, são muitas e diferentes as suas populações. São territórios pulsantes, potentes e geradores de soluções.
No ano passado, o site Agência Brasil destacou a pesquisa Data Favela 2023, que trouxe dados muito reveladores. Por exemplo, a renda movimentada pela população dessas comunidades chegou a R$ 200 bilhões, R$ 12 bilhões a mais do que em 2022; 6,5 milhões de habitantes tinham planos de comprar um imóvel no próprio local; 5,2 milhões empreendiam no local e 6 milhões planejavam seguir este caminho; 7,9 milhões pretendiam fazer um curso profissionalizante, e 5,6 milhões um curso de idiomas.
São dados que cito rapidamente para enfatizar que as favelas podem trazer soluções para a cidade, inclusive para as demandas de moradia popular, economia, geração de emprego e renda, cultura, arte e tudo mais.
O programa Minha Casa Minha Vida não é perfeito. As demandas são imensas e são frutos de um sistema de desigualdade e exclusão. É preciso avançar, com ampliação do orçamento, retomada de todas as obras, início da Fase 2, correção e desburocratização do processo de habilitação e seleção, como pede o movimento União Nacional por Moradia Popular. Mas não podemos aceitar a desqualificação do programa, em análises simplistas e forçadas, que aproveita a pressão por “cortes de gastos” para defender, na verdade, cortes de investimentos essenciais para o país.
Reimont Otoni é deputado federal (PT-RJ), vice-líder do PT na Câmara e membro da Comissão de Trabalho
