O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, vai estar em Forftaleza nesta sexta-feira. MNa agenda dele, reunião com o CEDECA Ceará, Fórum DCA e ANCED. As instituições citadas são peticionárias na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em denúncia realizada em 2015 que resultou em medidas cautelares (MC 60-15) que não foram cumpridas integralmente pelo Governo do Ceará. Em seguida, o ministro visitará unidades socioeducativas da Capitla.
As evidências do não cumprimento integral das medidas foram apresentadas no início do ano pelo CEDECA Ceará em reunião realizada em Brasília a pedido da CIDH e com presença do Ministério dos Direitos Humanos, Itamaraty e governo do Ceará.
Por se tratar de uma denúncia na corte internacional, o que está em jogo é não apenas a imagem do governo cearense mas do governo brasileiro diante da comunidade internacional.
Siglas dos peticionários
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECA Ceará)
Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA)
Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED).
SERVIÇO
Haverá coletiva de imprensa com as instituições peticionárias às 12h30, na saída do complexo de unidades socioeducativas São Miguel/São Francisco (Rua Menor Jerônimo s/n – Jardim União).