Com o título “Modernização das Polícias”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda mais um tema importante da área da Segurança Pública.
Confira:
A deflagração de um programa, em nível nacional, da renovação de métodos e processos, através da mudança dos padrões de racionalidade administrativa e do realce à função social da Polícia, é
providência que não mais deve tardar, porquanto o atual cenário reclama reformas de estrutura e comportamento gerencial, objetivando estabelecer mais adequadas condições organizacionais para melhor responder aos desafios e demandas sociais até alcançar o prestígio e a respeitabilidade institucional de que se ressente a Segurança Pública, como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
Por outro lado, o recrutamento, seleção e desenvolvimento de Recursos Humanos na Polícia, na maioria dos Estados brasileiros, deve sair do burocratismo e da rotina, por isso que a atualização de conhecimentos do profissional de polícia não se afere apenas pelo nível técnico-jurídico, mas, sobretudo, pelo avanço contínuo das ciências do comportamento humano, daí a premente necessidade de abertura da Administração Policial à Universidade, como modalidade de integração das Polícias – civil, militar e perícia técnica – com a comunidade, a exemplo de uma iniciativa embrionária, inaugurada e não sequenciada, em curso promovido pela então Academia de Polícia Civil em parceria com a
Universidade Federal do Ceará.
Urge, assim, potencializar o apoio da União às Unidades da Federação, visando à criação de uma nova mentalidade nos órgãos de segurança pública, bem como à modernização dos estabelecimentos de
formação técnico-profissional e ao equipamento de toda a infraestrutura da Polícia Civil, enquanto polícia judiciária e dos órgãos técnico-científicos, os quais, equivocadamente, integram, atualmente, um outro órgão denominado Perícia Forense. A reação às novas formas de criminalidade está a exigir uma estratégia de controle e prevenção, embasada na planificação de caráter multidepartamental e interdisciplinar, o que requer a decisiva e pronta contribuição do Governo Federal.
Nesse contexto, um Plano de Modernização para as Polícias Civis deveria, em consonância com a política e diretrizes da segurança pública, ser fixado privilegiando a revisão da organização policial, a modernização da investigação criminal, o aporte e aperfeiçoamento da tecnologia favorecendo a formação de uma nova cultura policial e a formação de uma capacidade gerencial das atividades finalísticas, tudo envolvendo o fortalecimento do sistema peculiar de remuneração de seus profissionais.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.