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Motoristas de APP devem ter direitos trabalhistas?

Motoristas por aplicativo ganham o mercado. Foto: Reprodução

A Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) vai promover nesta sexta-feira, das 8h30 às 17 horas, em sua sede, em Fortaleza, o seminário “O Direito do Trabalho na Era Digital”. O encontro, que será realizado pela Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE e ESA-CE, debaterá o paradoxo entre as vantagens e retrocessos trazidos pelo avanço tecnológico.

Por conta disso, surgiram novas categorias de trabalho, como é o caso dos motoristas por aplicativos que, no entanto, estão sem legislação que proteja o exercício da profissão. São os chamados profissionais “plataformizados”.

O Projeto de Lei 12/2024 chegou como uma tentativa de garantir um mínimo de proteção legal aos motoristas de passageiros privados intermediados por empresas através de aplicativos, a exemplo da UBER.

Livro

Este também é o tema do livro digital “Motoristas Plataformizados: O PLP e os Desafios do Direito do Trabalho”, lançado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa em Direito do Trabalho da Universidade Federal do Ceará (GRUPE), publicada pela EXCOLA.

O GRUPE se dedica ao estudo e análise das transformações nas relações de trabalho, conhecido por suas contribuições significativas na área do direito trabalhista. É coordenado pelo vice-procurador Geral do Ministério do Trabalho, Francisco Gérson Marques de Lima; e composto por juristas, professores, pesquisadores e alunos de pós-graduação.

O livro lançado pelo GRUPE e EXCOLA, com apoio da ESA-CE, OAB-Ce, ANPT E MPT, sobre o direito dos motoristas de aplicativo, pode ser acessado gratuitamente pelo link: https://grupeufc.blogspot.com/2024/04/livro-motoristas-plataformizados-o-plp.html?m=1

Presenças

Dentre nomes importantes do Direito do Trabalho presentes no evento, estarão: o juiz do Trabalho Konrad Saraiva Mota e o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da OAB/CE, Rafael Sales. Representando o GRUPE, estarão palestrando os coautores do livro digital “Motoristas plataformizados – O PLP 12/2024”: Levi Noleto, advogado, mestre pela UFC; Marília Barbosa, advogada e mestre; Márcia Albuquerque, advogada e mestranda pela UFC; Vivania Sampaio, especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário; Brena Dantas, graduanda pela UFC.

Programação

8h30 – Abertura

9h – Painel 1: A quarta revolução industrial e os impactos nos contratos de emprego
Palestrante: Rafael Sales – Presidente da CDT, Doutorando e Mestre pela UFC.

9h40 – Painel 2: Análises da proposta do Governo para Regulamentar os motoristas de aplicativo
Palestrantes: Levi Noleto – Advogado, Mestre UFC e Membro do GRUPE/UFC
Marília Barbosa – Advogada, Mestre e Membro do GRUPE/UFC
Márcia Albuquerque – Advogada, Mestranda UFC e Membro do GRUPE/UFC
Vivania Sampaio – Advogada, Membro da CDT
Brena Dantas – Graduanda na UFC e membro do GRUPE/UFC

11h – Painel 3: A prova digital e sua aplicação no processo do trabalho
Palestrante: Konrad Saraiva Mota – Juiz do Trabalho, Doutor em Direito.

Intervalo

14h15 – Direito do Trabalho versus Direito Contratual: perspectivas
Palestrante: Franco Almada, advogado trabalhista
Palestrante: Elke Castelo Branco, advogada e Mestre em Direito.

15h30 – Fiscalização do trabalho na Era Digital
Palestrante: Luís Alves Freitas, Auditor Fiscal do Trabalho.
Palestrante: Eduardo Pragmácio Filho, advogado e Doutor em Direito

SERVIÇO

*Para participar do encontro, é só acessar o site da ESA-CE (https://esace.org.br/produto/o-direito-do-trabalho-na-era-digital/) e garantir sua inscrição gratuita.

*Sede da OAB-CE – Rua Valdetário Monteiro Chave, 01 – Guararapes, Fortaleza – (85) 3216-1600

*Carga horária: 6h/a

*O certificado é disponibilizado a quem tem pelo menos 75% de participação.

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