O governador Elmano de Freitas (PT) enviará para a Assembleia Legislativa, ainda em 2025, um projeto de lei concedendo isenção de ICMS na compra de motocicletas destinadas ao trabalho de mototaxistas. O benefício passará a valer já em 2026, seguindo que hoje já existe para taxistas no stado.
De acordo com o governador, a proposta a ser enviada agora retoma aquele desenho original, com foco em motos usadas profissionalmente por mototaxistas, reduzindo o custo de renovação da frota e incentivando a compra de veículos mais novos, seguros e econômicos. A medida é apresentada como uma forma de aliviar o orçamento de quem depende da moto para trabalhar e, ao mesmo tempo, fortalecer o serviço de transporte complementar em cidades grandes e pequenas.
Se aprovada pela Alece, a isenção de ICMS, que entrará em vigor ano que vem, terá seus detalhes — como limites de cilindrada, regras para comprovação do exercício da atividade e exigências junto às revendas — definidos no texto final da proposta.