O Ministério Público do Ceará, por meio da 132ª Promotoria de Fortaleza (com atuação na defesa do consumidor), ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra duas empresas operadoras de crédito. São elas a PayJoy Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda e a BMP Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte Ltda.
Esssas empresas operavam em parceria com lojas de celulares fazendo com que o cliente, na compra parcelada, assumisse um empréstimo que, em caso de inadimplência, resultava no bloqueio remoto dos smartphones por meio de um aplicativo.
O MPCE considerou tal conduta uma violação grave ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e era praticada pelas empresas sem qualquer notificação prévia.
Ou seja, era uma coercitiva para constranger o consumidor ao pagamento da parcela em atraso.
As empresas ainda não se manifestaram sobre o caso.
