O Ministério Público do Ceará (MPCE) investiga a nomeação de Eduardo Bayma Rebouças para a chefia de gabinete do prefeito de Icapuí, diante da sua condição de aposentado por invalidez permanente do TRT 7ª Região, quando exercia a função de técnico judiciário. Ele foi aposentado em dezembro de 2021 (Ato TRT7.GP N° 228), com base no artigo 40, parágrafo 1°.
De acordo com o Ministério Público, por meio da promotora Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, a acumulação de aposentadoria por incapacidade permanente com cargos públicos é proibida.
A constatação da irregularidade poderá levar o técnico judiciário aposentado a perder o benefício, além de sanções à gestão do prefeito Kleiton Pereira, o Grilo, diante da irregularidade, quando a administração de Icapuí já sofre processo pela prática de nepotismo.
A Prefeitura de Icapuí e o chefe de gabinete do prefeito não se manifestaram sobre o processo de investigação do Ministério Público.
(Por jornalista Nicolau Araújo)
