O Ministério Público está recomendando a suspensão imediata da execução do Contrato de Concessão do Parque Nacional de Jericoacoara (Parna Jeri/PNJ), sobretudo para que as intervenções físicas e as obras de engenharia no parque sejam paralisadas, até a análise apurada de toda a documentação requisitada.
A recomendação foi expedida pela Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara e Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPCE, em atuação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF). A motivação: falta de licenciamento ambiental e de estudos de impacto no meio ambiente para a execução das obras.
A recomendação, segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, é direcionado ao Instituto Chico Mendes (ICMBio) e à Sociedade de Propósito Específico (SPE) Urbia Cataratas Jericoacoara S.A, gestoras.
Sem licenciamento
O Ministério Público constatou que a SPE está realizando uma série de obras no Parque Nacional sem os devidos licenciamentos ambientais. A situação pode resultar em atividades com significativo impacto ambiental, para as quais é obrigatória a realização prévia de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
As obras foram objeto de Autorizações Diretas expedidas pelo gestor do parque, o ICMBio, que permitiu a perfuração de poços, a construção de complexo de visitantes, a colocação de banheiros, a instalação de áreas para armazenamento de combustíveis e de estacionamento de máquinas e de equipamentos pesados.
Os espaços podem gerar efluentes, resíduos sólidos, resíduos com óleo e saponáceos e contaminação ambiental do solo. Também foi verificada a implantação de infraestrutura viária com cerca de 10km de extensão, incluindo terraplanagem e pavimentação, em área de dunas, habitat de inúmeras espécies de animais.
Planilha
Com base nisso, o MP do Ceará e o MPF requisitaram que o ICMBio e a Urbia Cataratas Jericoacoara S.A. apresentem planilha com relação integral das intervenções físicas e das obras de engenharia já realizadas, em andamento e as planejadas. Os dados devem estar acompanhados dos licenciamentos ambientais e de documentos que atestem a realização dos estudos necessários.
Essa apresentação deve ser feita em reunião nesta quarta-feira.
