O Ministério Público do Estado recomendou que a Prefeitura de Potiretama abra concurso público para contratação de servidores efetivos. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Diego Santos, também orienta que a administração municipal rescinda todos os contratos de temporários que exerçam atividades ordinárias e que não atendam os requisitos legais, no prazo de 120 dias.
A recomendação, segundo a Secretaria de Comunicação Social do MPCE, foi motivada após a promotoria apurar que existem 441 servidores temporários no município exercendo diversas funções, dentre elas atividades ordinárias e permanentes, contrariando o que determina a legislação. Além disso, foi verificado que o último concurso público foi realizado em 2007.
O MPCE recomenda ainda que a Prefeitura realize estudo de viabilidade financeira e orçamentária para quantificar os cargos vagos e/ou necessários no quadro de servidores da administração municipal. Caso seja preciso, a Prefeitura só deve realizar contratações de temporários de acordo com a lei, com a especificação dos cargos e a comprovação de excepcional interesse público, para atender situação emergencial eventual e que se afastem da rotina administrativa.
