O Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará (Sindimuce) fará assembleia geral às 19 horas desta terça-feira, no Teatro São José, em Fortaleza. A ordem é aprovar a nova tabela de cachês dos músicos e músicas do Estado do Ceará e definir ações para a luta pela aprovação da nova lei estadual do couvert artístico.
O projeto de lei 1044/2023, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL e em tramitação na Assembleia Legislativa, prevê que os bares, casas de shows e demais estabelecimentos que contam com música ao vivo e cobram couvert artístico, repassem aos músicos no mínimo 90% do valor arrecadado, ou paguem os músicos conforme a tabela de cachês do sindicato.
Também estão na pauta a discussão e a deliberação (votação) da nova tabela de cachês para 2026. A atualização dos valores de cada serviço prestado pelos músicos e músicas, cifras descritas na tabela, é essencial para garantir o poder de compra e a qualidade de vida dos músicos profissionais. A tabela é uma referência importante para as negociações com os patrões, proprietários de casas e diversos tipos de contratantes.
Modificação
O projeto de lei, de autoria do deputado Renato Roseno, depois subscrito pela deputada Larissa Gaspar, modifica a lei estadual do couvert artístico, de 2012, e preconiza que os estabelecimentos precisarão garantir aos músicos e músicas pelo menos 90% do couvert artístico arrecadado em cada apresentação, com transparência quanto à prestação de contas do número de couverts pagos pelo público. Também prevê acertar com os músicos a remuneração fixa não inferior ao piso da tabela de cachês do sindicato.
A escolha por uma das duas modalidades de pagamento deve ser feita previamente a cada apresentação, de forma clara, transparente e formalizada em contrato, para a segurança de todos.
O projeto também estabelece melhorias na qualidade de condições de trabalho dos músicos e músicas, levando para a forma da lei a obrigação de os estabelecimentos garantirem equipamentos em condições, sem choques elétricos; água potável, e não água da torneira; valor de consumação e/ou refeições de qualidade no pós show, e não sobras ou pratos de baixa qualidade e até alimentos estragados, situação diversas vezes denunciada ao sindicato; jornada de trabalho dentro da razoabilidade, sem excessos que impeçam os músicos de ir ao banheiro ou se alimentar; acompanhamento do número de couverts arrecadados ou cobrança direta por um/a produtor/a indicado/a pelos músicos contratados.
SERVIÇO
*Teatro São José – Rua Rufino de Alencar, 299, Centro de Fortaleza.
*Mais informações – Instagram @sindimuce/ Site: www.sindimuce.org.br