A Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) está participando do mutirão de pagamento de precatórios do Estado realizado no Tribunal de Justiça do Ceará, seguindo a lista cronológica de requisição, para cinco dias de dezembro deste ano.
Nesse mutirão, são 150 precatórios referentes a 164 credores. As audiências se estendem até a próxima segunda-feira (11) e representarão um total de R$ 46,50 milhões pagos pelo Estado, de acordo com a Assessoria de Precatórios do TJCE.
Durante as audiências, para as quais as partes são intimadas da decisão de pagamento e dos cálculos, podem ser apresentados algum questionamento ou impugnação. Se não houver qualquer impedimento para o pagamento, a ordem de transferência para o credor é encaminhada ao banco de imediato. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União valores devidos após condenação judicial definitiva.
DETALHE – As audiências são realizadas na Sala 26, Nível 0, Setor Vermelho, do Fórum Clóvis Beviláqua, localizado na rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, em Fortaleza.
DETALHE 2 – Todos os processos em pauta, credores, horários das sessões e outras informações foram publicados no último dia 27 de novembro.