“A nação que extrai para sustentação dos serviços públicos o mesmo percentual de remediados e ricos não pode empunhar a bandeira da justiça social”, aponta o jornalista Paulo Henrique Arantes. Confira:
Quem não se queixa de pagar impostos? A reclamação é livre, mas não pagar significa recusar-se a participar da construção da nação, a despeito da qualidade dos serviços públicos dados em retorno. O problema maior surge quando o sistema tributário pesa mais sobre quem tem menos condições contributivas – os mais pobres. Era esse o caso brasileiro no que diz respeito aos impostos sobre o consumo, problema que parece em parte equacionado com a reforma tributária. Mas a injustiça persiste quando o Imposto de Renda come igualmente 27,5% de quem ganha 5 mil reais e de quem ganha 50 mil reais mensais.
Na média da OCDE a alíquota mais alta é de 42%. Pode-se dizer então que, do ponto de vista da progressividade, uma alíquota máxima que se aproximasse de 40% estaria no padrão internacional. Nos países da América Latina que estão na OCDE, por exemplo México e Chile, a alíquota mais alta de imposto de renda de pessoa física é de 35%, bem maior que os 27,5% que se tem no Brasil.
Os sinais do governo são de que, num segundo tempo, proporá correções de sentido progressivo na tabela do Imposto de Renda. A ver como o Congresso lidará com a questão. A progressividade do Imposto de Renda é uma decisão política, não estritamente técnica – Fernando Haddad e Bernard Appy sabem disso muito bem, e o presidente Lula precisa lançar-se de corpo e alma na empreitada.
A progressividade do Imposto de Renda é uma questão seminal. A tributação da renda do trabalhador é a cara de um país: a nação que extrai para sustentação dos serviços públicos o mesmo percentual de remediados e ricos não pode empunhar a bandeira da justiça social.
Desonerações – Desonerações mal pensadas, e mal justificadas, são corriqueiras no Brasil. Dilma Rousseff deu incentivos a mais de 50 setores e a economia não deslanchou – o dinheiro ficou longe de coisas como produção e emprego. Como se sabe, o Congresso agora não permitiu o fim das desonerações, como propõe o governo Lula. O Supremo Tribunal Federal, pelo ministro Cristiano Zanin, manteve a proposta do governo liminarmente e a coisa ainda vai dar pano para manga.
Desonerar esperando investimento talvez tenha sido um pouco de ingenuidade de Dilma Rousseff. O empresário adora ser desonerado, mas quer dar ao dinheiro o destino do retorno financeiro, o mais fácil. Além disso, o custo do trabalho não é necessariamente a única variável pela qual se deixa de investir.
Incentivos fiscais dados pela União resultam ainda em queda da transferência para estados e municípios. A União dá incentivo para montadora, para ganho de capital, e quem paga a conta são estados e municípios, que dependem desses repasses e passam a receber menos. Paralelamente, se o que se pretende é beneficiar determinado setor por ser estratégico para a economia, pode-se lhe dar um subsídio direto, sem mexer com o sistema tributário.
Paulo Henrique Arantes é jornalista e escritor