“Que fique absolutamente claro para o povo do Paraná: há uma tentativa em curso para acabar com a liberdade de fala e amordaçar os deputados”, aponta o deputado estadual pelo PT do Paraná e advogado Requião Filho
Confira:
Que fique absolutamente claro para o povo do Paraná: há uma tentativa em curso para acabar com a liberdade de fala e amordaçar os deputados. O Projeto de Resolução nº 6/2025 que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná, disfarçado de Código de Ética, é um Cavalo de Troia legislativo. Sob a falsa capa de decoro, ele contrabandeia os mecanismos da censura para dentro da casa do povo.
Não nos enganemos com palavras bonitas. A imunidade parlamentar não é um capricho. Ela nos dá a prerrogativa de falar o que for necessário para representar os interesses que nos elegeram, para fiscalizar os poderosos e para gritar as verdades inconvenientes. Foi essa imunidade que me permitiu, por exemplo, subir à tribuna e denunciar os indícios de fraude e corrupção na licitação da Lottopar; que me permitiu expor que o presidente da Invest Paraná era condenado por falsidade ideológica e sonegação; e que me permitiu revelar o uso de software espião pelo Governo do Paraná. Se aprovada a proposta, no ápice do absurdo, um pedido de impeachment do Governador poderia se transformar em uma denúncia contra o próprio proponente. Este projeto quer arrancar esse direito, nos deixando vulneráveis e indefesos diante daqueles que preferem o silêncio à crítica contundente.
O texto é uma obra-prima da covardia intelectual, recheado de armas semânticas prontas para serem disparadas contra qualquer voz dissonante. Ao usar termos vagos como desrespeito à imagem ou expressões atentatórias, o projeto entrega um poder tirânico nas mãos de quem estiver no comando. Quem será o dono da verdade, o czar do respeito, que decidirá com seu martelo o que pode e o que não pode ser dito? Sob esta nova regra, quando denunciei a manobra na eleição da presidência da CCJ, eu poderia ser punido por desrespeitar a imagem da Assembleia. Isso não é zelar pela ordem, é institucionalizar a perseguição política. Ainda mais em uma casa de leis que já é conhecida por seus consensos sem debate.
Pior ainda é a audácia de querer nos proibir de criticar autoridades. O que é isso, senão uma tentativa de nos colocar de joelhos? Querem que o Legislativo se transforme em um fã-clube do Judiciário e do Executivo? Se este código estivesse em vigor, eu certamente seria punido por ter exposto que um diretor da Paraná Investe é um sonegador de impostos condenado por fraude. Que nosso papel seja apenas aplaudir, mesmo quando erram, abusam ou se omitem? É uma afronta! É a negação da própria essência do Parlamento, que é ser o fiscal do poder.
E a ambição pela censura não para no plenário. Ela quer nos caçar em nossas redes, nos vigiar na mídia, impondo uma coleira eletrônica a cada parlamentar. O artigo que criminaliza ofensas na internet rasga e pisoteia a Constituição. Todas as minhas denúncias, que ganham força ao serem compartilhadas pelo povo nas redes sociais, se tornariam um risco, podendo ser rotuladas como ofensa à honra por qualquer um que se sinta incomodado com a verdade.
Um parlamento que teme a crítica é um parlamento que teme o povo. Uma instituição que não suporta o espelho da fiscalização é uma instituição doente. Este projeto não visa proteger a honra da Assembleia; visa proteger os medíocres da crítica, os acomodados do questionamento e os autoritários da verdade.
Não serei cúmplice deste absurdo.
Requião Filho é advogado, deputado estadual (PT-PR) e líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná