“No Brasil, o direito morre”

“O STJ teria sido alcançado pelo esquema de venda de sentenças por meio de conexões com os tribunais de Justiça do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul”, aponta o advogado e professor Adriano Pinto

Confira:

I- O Prof. DOLOR BARREIRA publicou na Revista da Faculdade de Direito/UFC, VOL.XII, 1958,um estudo com o título “O DIREITO NÃO MORRE, TRANSFORMA-SE”.

Nesse tempo, raramente, alguém que não fosse da magistratura, do ministério público ou advogado, sabia o nome dos ministros do STF, enquanto estes não davam entrevistas, não eram frequentes em eventos no exterior, não anulavam condenações por corrupção impostas nas instancias que examinam o mérito das provas, não devolviam a criminosos confessos o valor entregue como fruto do dano aos cofres públicos, não incorporavam as funções de vítima, investigador e julgador dos ofensores, não pressionavam os parlamentares para deixar as urnas eletrônicas sem comprovante impresso do voto, nem repeliam o assédio de brasileiros no exterior, com a frase “PERDEU, MANÉ, NÃO AMOLA.”

II – Difícil encontrar vida para o direito, embora com transformações, quando o Judiciário brasileiro se tornou alvo de uma série de investigações criminais neste segundo semestre de 2024. As suspeitas sobre venda de sentenças alcançam seis tribunais estaduais e já levaram ao afastamento de 16 desembargadores e sete juízes, como mostra reportagem publicada pelo Estadão.

Há indícios de possíveis ramificações no Superior Tribunal de Justiça apesar de os magistrados envolvidos negarem qualquer participação em atos ilícitos.

Um dos juízes suspeitos foi preso e outros seis foram obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas para monitoramento. Quatro servidores do STJ também foram implicados, e dois deles afastados.

As investigações da Polícia Federal (PF) envolvem processos milionários, incluindo disputas fundiárias e casos relacionados ao narcotráfico internacional.

O STJ teria sido alcançado pelo esquema de venda de sentenças por meio de conexões com os tribunais de Justiça do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A suspeita surgiu após a revelação do envolvimento de dois lobistas de sentenças, um deles assassinado no ano passado.

O caso já se encontra no STF, a pedido do procurador-geral da República.

Os principais alvos estão nos tribunais de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. São alguns dos tribunais que mais gastaram com magistrados no ano passado, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No Maranhão, as suspeitas são sobre corrupção na liberação de alvarás judiciais que teriam prejudicado financeiramente o Banco do Nordeste.

No Espírito Santo, dois juízes foram acusados de corrupção envolvendo simulações fraudulentas para obtenção indevida de recursos financeiros.

Em São Paulo, a Operação Churrascada indiciou um desembargador por suposta venda de decisões judiciais em processos criminais.

Na Bahia, uma operação de 2019 segue gerando desdobramentos significativos nas investigações sobre corrupção judicial. A Operação Faroeste revelou um esquema de decisões judiciais ilícitas que facilitaram a grilagem de terras e culminou na denúncia contra magistrados e advogados envolvidos.

III- Essa massa crítica para a sobrevivência do direito, que também envolve advogados, tem pouco interesse para a mídia subvencionada por recursos públicos, que produz intenso alarido sobre tentativa de golpe, por manifestantes acampados em pátio de quartel militar em Brasília, e pessoas que sequer fizeram qualquer movimento físico de ataque a detentores do poder.

O presidente da OAB NACIONAL, a respeito do inquérito da Polícia Federal que investiga a existência de um suposto plano para assassinar o presidente e o vice-presidente da República e um ministro do STF, declarou, no último domingo (24/11), que os líderes políticos de diferentes ideologias, “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases, reprovando a violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos”.

Sobre o envolvimento de advogados nos casos de venda de sentença, o presidente da OAB NACIONAL não falou.

Como disse Mestre VALMIR PONTES FILHO, na Faculdade de Direito/UFC, em evento organizado pelo Prof. GLAUCO MAGALHÃES FILHO, no Brasil de Hoje, o direito morreu.

Adriano Pinto é advogado e professor