Com o título “Notas sobre a Escola de Música de Fortaleza: desafios e perspectivas”, eis artigo de Amaudson Ximenes, presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará. “Como dirigente do Sindicato dos Músicos Profissionais do estado do Ceará recebi apelos angustiados de professores, alunos e país, bem como uma pauta dos docentes e discentes para discutir com o novo corpo dirigente da escola”, expõe o articulista.
Confira:
No último dia 30 de abril, participei de uma reunião com a direção da Vila das Artes, Instituto Iracema, alunos e professores da Escola de Música de Fortaleza. A referida escola é uma demanda antiga da classe artística, dos professores, dos alunos, Sindicato dos Músicos e da sociedade civil alencarina. A escola foi criada em fevereiro de 2024, na gestão do então prefeito José Sarto. Além disso, a metodologia de ensino foi inspirada na experiência do Conservatório Alberto Nepumuceno, tendo agregado em seus quadros uma parcela do corpo docente e administrativo.
A Escola iniciou as atividades com cerca 800 alunos divididos em diversos módulos e instrumentos. Com a eleição do prefeito Evandro Leitão, do PT, mudanças ocorreram no comando da Escola, no que acabou se criando um grande debate sobre o futuro da instituição nas redes sociais, na imprensa e nos diversos grupos de música e educação musical que participo. Também foi organizado um abaixo-assinado que contou com mais de mil assinaturas.
Como dirigente do Sindicato dos Músicos Profissionais do estado do Ceará recebi apelos angustiados de professores, alunos e país, bem como uma pauta dos docentes e discentes para discutir com o novo corpo dirigente da escola.
Foram seis pautas, nas quais pretendo discorrer numa série de artigos. O primeiro ponto de discussão diz respeito à duração do contrato dos professores, a forma como foram contratados e o orçamento disponível para os três primeiros anos de curso.
Segundo relato de um profissional a sua contratação se deu através do MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de um regime tributário simplificado que permite a formalização de pequenos empreendedores e/ou trabalhadores autônomos. A relação de trabalho dos profissionais da Escola de Música com a Prefeitura de Fortaleza é baseada no modelo de pejotização.
Segundo Leone Pereira autor do livro “Pejotização: o trabalhador como pessoa jurídica”. Trata-se de uma forma de contratação em que um trabalhador atua como prestador de serviço por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ), no caso em destaque uma MEI (Micro Empreendedor Individual).
A referida forma de contratação, apesar ser muito praticada nos dias atuais, é frágil e precária, e não garante direitos aos educadores musicais, posto que permite que a Prefeitura de Fortaleza, através do Instituto Iracema (o contratante) não seja a obrigado ao pagamento de encargos sociais, como férias, 13º salário e FGTS.
Enquanto escrevia o artigo, recebi relatos de professores, que dois profissionais pediram afastamento da instituição e outra parcela teme pela descontinuidade do projeto. A fragilidade orçamentária e a ausência de garantias: sociais, previdenciários e trabalhistas são fatores que trazem ansiedade, depressão e adoecimento psíquico dos profissionais. A precariedade no regime de contratação demonstra o quanto a profissão precisa ser valorizada.
Para o sociólogo e pesquisador do mundo trabalho Ricardo Antunes, os profissionais em destaque precisam ser vistos como uma classe trabalhadora, uma “classe que vive do trabalho”, que possuem direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, e não como “sujeitos individuais e empreendedores”.
Diante do exposto, são muitos os desafios para a gestão atual, entre eles garantir um orçamento anual para o funcionamento regular e continuo da Escola de Música de Fortaleza. Por se tratar de uma gestão eleita com amplo apoio dos trabalhadores da Cultura necessita não só dialogar, mas, valorizar, cuidar e garantir direitos sociais, culturais, previdenciários e trabalhistas dos referidos profissionais e suas respectivas instituições.
*Amaudson Ximenes
Sociólogo e presidente do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Ceará.
