Com o lançamento do Vade Mecum do Conselho Tutelar e do jogo educativo “Nas Trilhas do Direito”, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início nessa segunda-feira (18) a uma nova etapa para a obtenção do “Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos”, com a presença de 960 conselheiros e conselheiras tutelares de 177 municípios.
“Esse programa foi lançado com o objetivo de qualificar, requalificar e capacitar conselheiras e conselheiros tutelares. O que nós queremos verdadeiramente é fazer a prevenção, protegendo nossas crianças e adolescentes e garantindo seus direitos ao fortalecer o trabalho desse guardião, que é o conselheiro e a conselheira, somando forças com a família e a escola. Que esse programa seja continuado e continue exitoso”, comentou o presidente do Legislativo do Ceará, Romeu Aldigueri.
Já a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, ressaltou que “a entrega de um livro que reúne todas as legislações que irão respaldá-los na rotina do trabalho e também um jogo que irá levar para as escolas para brincar, orientar e conscientizar as nossas crianças sobre os seus direitos e os deveres, é a certeza de que vocês serão uma presença que acolhe, que conforta e, sobretudo, que protege a nossa infância e a nossa adolescência”.
SELO ALECE – CONSELHO TUTELAR
O Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos é uma iniciativa inédita do Parlamento cearense cujo objetivo é fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar, reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos, incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos, combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar e fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes.