“Em 2006, o IOF representava 1,9% da arrecadação federal. Em 2024, esse índice mais do que dobrou, chegando a 4,3%. O que era para ser ajuste de marcha virou pedágio. E dos caros”, aponta o empresário Maurício Filizola
Confira:
Na última reunião de diretoria da Confederação Nacional do Comércio (CNC), realizada em Brasília, o economista-chefe da entidade, Dr. Fábio Bentes, trouxe à tona uma discussão que há muito tempo precisa sair dos bastidores e ocupar o centro do picadeiro nacional: o papel (e o peso) do IOF na economia brasileira.
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nasceu com um propósito nobre — atuar como ferramenta reguladora da economia, capaz de estimular ou conter o crédito, o câmbio e os investimentos conforme o momento do país. Mas ao longo dos anos, esse instrumento foi perdendo sua função extrafiscal para ganhar outra bem mais conhecida dos cofres públicos: a arrecadatória.
Os números não mentem. Em 2006, o IOF representava 1,9% da arrecadação federal. Em 2024, esse índice mais do que dobrou, chegando a 4,3%. O que era para ser ajuste de marcha virou pedágio. E dos caros.
A questão levantada por Bentes é clara: aumentar o IOF não resolve a injustiça social — pelo contrário, aprofunda-a. Trata-se de um imposto regressivo, que penaliza especialmente os pequenos e médios empreendedores e impacta diretamente o consumidor final. Capital de giro, desconto de duplicatas, financiamentos, seguros — tudo encarece. E não se engane com a aparente neutralidade da medida: quando a alíquota sobe para as empresas, ela chega à população pelo repasse no preço. Sempre chega.
Mais preocupante ainda é a forma como essas mudanças vêm sendo feitas: por decreto. Ou seja, sem debate, sem previsibilidade, sem transparência. Isso mina a segurança jurídica, afasta investimentos e gera um clima de incerteza para quem empreende e produz no Brasil.
A justificativa da isonomia tributária até pode parecer justa. Mas por que essa igualdade sempre vem pela via do aumento de imposto, e nunca pela redução de privilégios ou do próprio tamanho do Estado? Onde está a coragem para enfrentar a reforma estruturante dos gastos públicos, como lembrou o próprio Bentes?
E foi ele também quem, com a lucidez e o bom humor de quem conhece os bastidores da economia nacional, trouxe à mesa uma das frases mais ácidas do ex-ministro Antônio Delfim Netto: “Se o governo comprar um circo, o anão começa a crescer.”
Mauricio Filizola é empresário e diretor do Sincofarma