“O Brasil ruma para o modelo cubano” – Por Barros Alves

“O caso da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues, que escreveu “perdeu, mané” na estátua de Têmis é icônico e não pode ser visto como um simples julgamento individual”. aponta o jornalista e poeta Barros Alves

Confira:

Grupo de direitos humanos denuncia em Madri a condenação de homem punido com quatro anos e meio de prisão por filmar com um telefone celular a fila de gás. Júlio César Duque Estrada é mais um “perigoso terrorista”, segundo os padrões da “democracia socialista” cubana, preso por registrar o “paraíso” em que vivem os cubanos. Claro que ele foi condenado por “juízes” que cumprem a lei. Depois de 66 anos de socialismo é esse o tipo de liberdade e de justiça sob o qual vive o povo cubano, sob um governo exaltado aos quatro ventos pelos “cumpanhêro” lulocomunopetistas, ansiosos por transformar o Brasil em um “paraíso socialista” igual a Cuba. Um bando de idiotas aplaude.

O Brasil está sedimentando um ordenamento jurídico que se coaduna perfeitamente com o que ocorre na sexagenária ditadura cubana. O caso da condenação da cabeleireira Débora Rodrigues, que escreveu “perdeu, mané” na estátua de Têmis é icônico e não pode ser visto como um simples julgamento individual. Trata-se de um sintoma grave: o sistema jurídico brasileiro começa a trilhar o mesmo caminho do ordenamento cubano, no qual a lei deixa de servir ao cidadão para se transformar em arma de repressão política.

Mutatis mutandis, o caso de Débora e semelhante ao do cidadão cubano preso apenas por filmar uma fila de gás. O “crime” não foi outro senão revelar a escassez e expor a falência de um regime. A lei, ali, não existe para garantir direitos, mas para proteger o poder estabelecido, sufocar vozes críticas e transformar qualquer gesto de inconformismo em delito.

No Brasil, ainda sob uma fachada democrática, vemos sinais semelhantes. Uma frase pichada — que em qualquer país livre seria tratada no máximo como vandalismo leve, passível de multa e reparação — é elevada à condição de “ato antidemocrático” e punida com um crueldade que passa longe do conceito de justiça. O Judiciário, em vez de moderar excessos e zelar pelas liberdades, passa a agir como censor e tutor da vida política, tendo o sentimento de vingança como norteador da decisão punitiva.

O perigo bate à porta. Quando o Estado se arma da toga para intimidar cidadãos, estamos diante do mesmo mecanismo cubano — criminalizar a expressão, transformar protestos em crimes políticos e usar o direito como escudo do poder, não da sociedade.

O Brasil não chegou a ser Cuba. Ainda não!!!Mas os sinais estão postos: se a sociedade aceitar passivamente que a Justiça se torne polícia de pensamento, não estaremos mais diante de uma democracia, e sim de uma ditadura comunista.

O episódio da condenação de Débora Rodrigues com uma pena de 14 anos de prisão constitui notória aberração jurídica. Qualquer estudante de direito em estágio propedêutico sabe disso. Ela agiu apenas e tão somente como uma manifestante que escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua de Têmis, localizada em frente do Supremo Tribunal Federal.

O apenamento de Débora Rodrigues se assemelha sobremodo ao caso da condenação do cidadão cubano.

Ambos configuram criminalização da liberdade de expressão e informação, contrariando claramente normas internacionais como o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante o direito de livre manifestação de ideias, bem como buscar, receber e difundir informações.

A indeterminação e arbitrariedade das leis é própria de regimes ditatoriais, com tipos penais abertos e imprecisos, como perigo pré-delitivo, periculosidade social pré-delitiva etc, que permite punir pessoas não por atos concretos, mas por sua suposta predisposição a cometer crimes. No Brasil atual alguns juízes, em face de decisões equivocadas de Cortes Superiores, enveredaram por esse tenebroso caminho. Já agora, um certo magistrado condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por ter cometido “racismo recreativo.” É de dar dó!!!

Esses mecanismos violam o princípio da legalidade e da tipicidade penal, pilares de qualquer sistema jurídico justo.

Em Cuba o Judiciário não tem independência. No Brasil, ao que se vê às claras, o Judiciário politizou-se de tal forma que imbricou-se com o Poder Executivo. Com as devidas diferenças, isso significa a constatação de que lá em Cuba como aqui, decisões judiciais, como a prisão de quem denuncia problemas sociais, seguem diretrizes políticas e não a imparcialidade jurídica.

Sob a ditadura cubana e já aqui no Brasil de hoje, processos políticos muitas vezes ocorrem sem acesso pleno a advogados independentes, sem publicidade dos atos e com provas frágeis.

Filmar ou difundir imagens que mostrem problemas econômicos é visto como um “ataque à imagem do Estado”.

Enfim, os episódios da prisão do cubano por ter filmado uma fila de gás; e da Débora Rodrigues por ter pichado uma estátua com a frase “perdeu mané” parecem duas faces da mesma moeda em um processo em que o totalitarismo está presente por intermédio de um Estado que nada tem de democrático. Um Estado onde o ordenamento jurídico é usado como instrumento de repressão política, não para proteger direitos, mas para sufocar qualquer crítica ou exposição da realidade social.

Barros Alves é jornalista e poeta