“O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado” – Por Alex Araújo

Com o título “O cassino estatal: receita fácil, custo social elevado”, eis artigo de Alex Araújo, economista eex-secretário de Desenvolvimento Local do Estado. “Quando o Estado decide explorar economicamente o mercado de jogos, ocorre uma mudança qualitativa. Ele deixa de ser apenas regulador e passa a ter interesse direto no aumento do consumo de uma atividade que gera dano social conhecido”, expõe o articulista

Confira:

Nas últimas duas décadas, o jogo deixou de ser um evento ocasional e tornou-se uma atividade contínua, portátil e altamente estimulante. A popularização das apostas digitais — especialmente as apostas de cota fixa, conhecidas como bets — transformou o ato de jogar em uma experiência permanente, integrada ao celular, às redes sociais e ao esporte profissional.

A literatura científica mostra que essa mudança não é neutra. Estudos conduzidos por pesquisadores como Mark Griffiths e Rachel Volberg, além de relatórios da Organização Mundial da Saúde, indicam que quanto maior a frequência, a velocidade e a disponibilidade do jogo, maior o risco de desenvolvimento de dependência. Não se trata de um efeito colateral raro, mas de um padrão estatístico consistente, com impactos mais severos entre jovens e pessoas de baixa renda.

As bets intensificam esse problema porque operam em tempo real, oferecem recompensas imediatas e utilizam mecanismos de engajamento semelhantes aos das redes sociais. O resultado é simples de observar: mais tempo jogando, mais dinheiro apostado e maior dificuldade de interrupção voluntária. É nesse cenário que o Governo do Ceará sinaliza a intenção de ampliar sua atuação direta no mercado de jogos, inclusive nas apostas de cota fixa, tratando essa atividade como alternativa de arrecadação pública.

Arrecadar não é explorar

O Estado moderno se financia, essencialmente, por meio de tributos. Esse modelo se baseia em um princípio claro: o governo não precisa estimular uma atividade específica para arrecadar. Ele tributa a renda, o consumo e o patrimônio gerados na economia como um todo.

Quando o Estado decide explorar economicamente o mercado de jogos, ocorre uma mudança qualitativa. Ele deixa de ser apenas regulador e passa a ter interesse direto no aumento do consumo de uma atividade que gera dano social conhecido. Quanto mais as pessoas apostam, maior a arrecadação.

Quanto maior a arrecadação, maior o incentivo implícito para expandir o jogo. Forma-se, assim, um conflito estrutural: o mesmo Estado que promove e concede o jogo passa a arcar, pelo SUS, com os custos do adoecimento psíquico, do endividamento familiar e da desorganização social associada à ludopatia. A causa e o tratamento passam a coexistir dentro do mesmo orçamento público.

Legalidade não resolve o problema moral

É comum justificar essa política com base na legalidade da atividade. De fato, o jogo é permitido por lei. Mas legalidade não equivale a legitimidade nem a boa política pública.

O próprio Estado reconhece que certas atividades legais — como tabaco e álcool — produzem danos relevantes. Por isso, não as trata como
oportunidades de negócio, mas como riscos a serem contidos: tributa, regula e restringe publicidade.

No caso das apostas, ocorre o oposto. O Estado passa a sinalizar que vê o jogo não apenas como um risco tolerado, mas como uma estratégia fiscal desejável. Essa escolha enfraquece o discurso de proteção social e normaliza uma atividade cujo impacto negativo já é amplamente documentado.

A ironia distributiva

O argumento distributivo torna a contradição ainda mais evidente. Parte relevante da arrecadação será destinada ao combate à fome, à saúde e à segurança pública.

O problema é que os dados mostram que os mais pobres são, proporcionalmente, os que mais perdem com o vício em jogos. São eles que
comprometem renda básica, alimentação e estabilidade familiar. Na prática, o Estado passa a financiar políticas sociais com recursos extraídos justamente dos grupos mais vulneráveis ao dano.

É uma redistribuição que começa pelo erro. O fato de devolver parte do recurso não elimina o custo humano gerado no processo. Trata-se de uma forma indireta — e pouco transparente — de tributação regressiva.

Arrecadação fácil, custo alto

Transformar o jogo em solução fiscal revela menos uma estratégia de desenvolvimento e mais um atalho de curto prazo. Em vez de ampliar a base produtiva, melhorar a eficiência tributária ou estimular crescimento sustentável opta-se por uma fonte de receita associada a adoecimento e exclusão.

Quando o Estado passa a depender financeiramente de atividades que deterioram o bem-estar da própria população, algo essencial se perde. A questão não é apenas jurídica ou fiscal. É uma escolha sobre como o poder público se relaciona com a fragilidade social — e se deve lucrar com ela.

*Alex Araújo

Economista e ex-secretário de Desnvolvimento Local do Estado.