“Aqui chamo atenção da eleitora e do votante para a noção de que se precisa estar atento, pois entra em cena a escolha de suas excelências, vereadoras e edis, que vão constituir a Câmara Municipal”, aponta em artigo o jornalista e sociólogo Arnaldo Santos. Confira:
A diferença entre aldeia e cidade é que esta tem espírito, um espírito que tudo banha, modela e dignifica.
(ANGEL GANIVET GARCIA. Escritor e diplomata espanhol. Granada, 13.12.1865; Riga [cap. da Lituânia],29.11.1898. 33 anos).
Dados do IBGE – março de 2023 – mostram que o Brasil possui 5.568 municípios, em 27 Estados, mais o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, arquipélago insertado no Estado de Pernambuco, e o Distrito Federal – Brasília. Desse total, 73% possuem de dez a 20 mil habitantes. O Ceará, por sua vez – sabe o leitor coestaduano – contabiliza 184 entes municipais e uma população de 8 milhões, 794 mil e 957 pessoas, ao passo que Fortaleza conta com 2 milhões, 428 mil e 678 viventes.
À exceção dos dois distritos – um federal e um estadual – em todos já têm curso intenso movimento e articulação entre os partidos e as pré candidaturas, com o objetivo de eleger as próximas prefeitas (os) e as vereadoras (os). É nessa perspectiva que o exercício da cidadania política se impõe, com vistas à efetivação de um dilatado debate, especialmente nesta fase, imediatamente anterior às eleições, quando todos são convidados a iniciar amplas e urbanas discussões em torno dos graves problemas, que, em maior ou menor grau, afetam todas as cidades, com suas sedes e distritos.
Sob o expresso argumento, enceto hoje, neste espaço, reflexões acerca dos intensos problemas citadinos – urbanos e suburbanos – econômicos e sociais da nossa Metrópole, pretensamente moderna, mas que, seja pela desídia de uns ou em razão da múltipla ignorância de outros, historicamente, são ignorados, sistematicamente, pela sua elite dirigente.
Com o fito de inaugurar este exame, em particular, com as (os) pretensas(os) postulantes a “soberana” (o) de Fortaleza, optei como primeiro tema para reflexão o CUSTO DA CIDADE.
Malgrado com todas as deficiências dos serviços públicos na realidade atual, indago às (aos) pretendentes à Prefeitura e à Edilidade: – Qual é o custo de Fortaleza? Quanto pagamos pelo funcionamento do IJF – “Frotão” e “frotinhas”, pelas UPAs, postos de saúde e medicamentos (quase sempre em falta), distribuídos à população? Alguma (um) das (dos) pré postulantes tem ciência disso para responder? E com a cobrança da taxa paga para a recolha do lixo, a cidadã, o cidadão e os candidatos e candidatas têm ideia de em quanto importa esse valor aos cofres da Prefeitura, bem abastecido com nossos tributos? Com a iluminação das praças, ruas e avenidas (a escuridão pública), qual o valor total para o contribuinte? Não tenho certeza se as (os) pré-candidatas (os) disso têm ciência, mas – impõe-se exprimir – toda a arrecadação do IPTU não financia o custeio do Instituto José Frota – IJF Centro.
Manifesto hoje – e vou fazê-lo, também, nas próximas semanas – essas reflexões, porque, um pleito após outro, esse debate não se efetiva por parte das (os) aspirantes à PMF e à Câmara de Vereadores de Fortaleza à extensão do tempo, especialmente, desde 1985, quando passamos a escolher pelo sufrágio direto as últimas mandarinas e mandarins do Município. Que elas (eles) não tenham feito, e não o façam no momento, seja por conveniência eleitoral, incapacidade, falta de compromisso e desrespeito à população, não constitui nenhuma surpresa, pois esse torpe comportamento remete à tradição enfermiça da política brasileira, todavia, nossa indiferença em quanto cidadã-cidadão já não é admissível.
Outro grande ausente das discussões, e, ao meu sentir, o de maior relevo, é o orçamento do Município, ponto de partida e lugar de chegada para qualquer gestão minimamente eficiente. Como é cediço, sua majestade – o orçamento – é quase todo composto por verbas vinculadas, e com pouca margem para outros investimentos no âmbito municipal de Fortaleza, em áreas essenciais, especialmente na infraestrutura urbana, incluindo a proteção e a preservação do meio ambiente, quase sempre negligenciado pelo Poder Público.
Aqui chamo atenção da eleitora e do votante para a noção de que se precisa estar atento, pois entra em cena a escolha de suas excelências, vereadoras e edis, que vão constituir a Câmara Municipal, pois serão responsáveis pela discussão e aprovação, não só, do orçamento, historicamente sem a participação da (do) cidadã (ão) no balizamento da alocação de recursos que vão financiar os principais custos da Capital Cearense, assim como todas as leis e dispositivos legais para regular o que deve ser feito, bem assim o que não há-de se operar no Município. É preciso ter-se em mente – e disso não descurar – o fato de que a escolha das próximas vereadoras e edis vindouros é tão ou mais importante do que a eleição da pessoa mandatária da Prefeitura.
A população tem consciência de que o orçamento deve consubstanciar e distribuir os recursos que serão investidos na gestão da Cidade respeitando as prioridades geográficas dos vários territórios, o adensamento populacional de cada um, especialmente para as regiões mais pobres.
De fato, o que observamos todos os anos é a exclusão das pessoas do debate para aprovação do orçamento, e, no máximo, as vereadoras e os edis promovem meia dúzia de audiências públicas de “faz-de-conta”, apenas para fazer um pequeno aceno à população – e à imprensa – ignorando a obrigatoriedade da realização de largas discussões com os vários setores da Cidade, conforme previsto na Lei Orgânica.
Essa realidade ora vivenciada, permeada de práticas tão impróprias à extensão da história, impõe ao próximo soberano, ou à sequente rainha, a implementação de uma equipe gestora criativa, moderna e austera, ancorada em uma relação transparente e republicana, com o Legislativo municipal; e às pessoas cidadãs, maior interesse pela participação nesse debate, além de muito zelo pelos bens públicos, ensejando uma cultura de pertencimento com a Cidade.
A exclusão de pessoas, propositadamente, dos debates sobre os problemas a elas afetos diretamente, e a conhecida incapacidade de regentes da administração, do passado e do presente, em oferecer soluções, sob o argumento de que os recursos não são suficientes, somente agudizam o que já é trágico, pois, mesmo com a entrada de mais postulantes aos cargos, não se vê surgir mais ideias para que outros debates sejam levados a efeito.
Para a frustração cidadã, o que se observa à extensão temporal, em todas as campanhas eleitorais, é o vazio de uma agenda que gravita ao redor dos velhos problemas. Em geral, consignam saúde, educação, mobilidade urbana e, mais recentemente, segurança, dado o aumento da violência, só revelando o fracasso até aqui. E, quando postos nesses períodos eleitorais, o fazem apenas como meras promessas desprovidas de qualquer significado, e jamais como propostas, mediante diagnóstico e fundamentação!
A repetição das falsas promessas e o agravamento desses problemas conformam um indicativo de que os sucessivos prefeitos e prefeitas não foram capazes nem de atenuá-los, imagine-se de resolvê-los. Não por serem insolúveis, mas porque faltou compromisso e minguou gestão eficiente. Os serviços referidos, que deveriam ser disponibilizados com um mínimo de qualidade para a população, embora complexos, são básicos, e um dever constitucional do mandarim ou da soberana de plantão para com o povo.
Nessa trágica contextura, sugiro aos pretensos ‘soberanos ou soberanas’ pretendentes a gerir a Cidade, que não repitam os erros dos seus antecessores. Procurem conhecer cada um deles, sua extensão e complexidade, reúnam todos os dados possíveis sobre o Município, especialmente a respeito da extrema pobreza e das desigualdades sociais, resultantes de uma ainda baixa escolaridade e inexistência de qualificação profissional de significativa parcela da população, financiada por políticas compensatórias de transferências de renda, que acodem emergencialmente, mas mantêm todos aprisionados, homens e mulheres, em circunstância tão humilhante.
Se pretendem superar a mesmice e avançar à demanda de soluções, pensem na formulação e implementação de novas ideias. Bom começo será, já nessa fase pré-eleitoral, formar uma equipe técnica multidisciplinar, composta por pessoas das distintas áreas do pensamento urbano, econômico, político e social. Estudem, façam o dever de casa, para que tenham mais capacidade de entender cada um deles, para que lhes possibilitem dispor à sociedade cidadã um debate sério e inteligente. É o que a população tem direito. E espera.
Chamo atenção para o fato de que, enquanto aguardamos fazer esse conjunto de conversas, outra cidade agoniza no momento com o abandono dos seus espaços urbanos degradados, pela negligência do Poder Público. Essa Metrópole desmazelada, onde quase 40% de sua área ainda não têm saneamento básico, reclama a mais simplória das ações do Prefeito, como, num exemplo entre diversos, tirar o lixo e a lama das portas cidadãs, de habitantes dos bairros populares, quase sempre padecentes da discriminação por gênero, raça, cor e orientação sexual.
Nesses bairros, assim como em quase toda a Cidade, com o aumento da violência, os espaços públicos tradicionais – como as ruas, praças e calçadas – antes locais de convivência, com o advento da vida moderna e da cultura do consumo, foram substituídos – “ressignificados”, e adquiriram outra conotação e valores simbólicos.
Hoje a convivência ocorre nos ambientes fechados e refrigerados, onde o shopping é emblemático dessa “ressignificação” espacial. Não por acaso, esses equipamentos, antes privilégio de uma classe média alta e circunscritos à Aldeota, agora estão em grande número do lado oeste, atendendo às classes populares. Ainda bem!
Arnaldo Santos é jornalista, sociólogo e Doutor em Ciências Políticas, pela Universidade Nova de Lisboa
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