Com o título “O Direito não pode perder o ser humano”, eis artigo de Sabino Henrique, advogado e jornalista. “Por trás de cada número de processo existe uma vida. E essa realidade não pode ser esquecida pela velocidade da transformação tecnológica”, expõe o articulista.
Confira:
Há uma transformação silenciosa acontecendo diante dos nossos olhos. E talvez ainda não estejamos prestando a devida atenção a ela.
A inteligência artificial deixou de ser assunto de filmes de ficção científica, de congressos de tecnologia ou de conversas sobre um futuro distante. Ela já chegou aos escritórios de advocacia, às redações, às empresas e, cada vez mais, às instituições que fazem parte do sistema de Justiça.
Nesta semana, o Ministério Público do Ceará lançou a OdisseIA, uma ferramenta de inteligência artificial especializada na área jurídica, destinada a apoiar o trabalho de membros e servidores da instituição. Segundo o próprio MPCE, a nova ferramenta pretende contribuir para uma atuação mais ágil, eficiente e qualificada.
Também o Tribunal de Justiça do Ceará vem ampliando o uso de tecnologia. O SAREF — Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial — está sendo implantado em novas unidades, incluindo Varas de Fortaleza e a Auditoria Militar, além de unidades em Sobral e Juazeiro do Norte. O sistema utiliza reconhecimento facial, geolocalização e integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificado.
No Superior Tribunal de Justiça, a inteligência artificial também já faz parte da realidade institucional. O tribunal mantém iniciativas próprias de IA e criou uma área específica para reunir informações sobre projetos, diretrizes éticas e ferramentas utilizadas na atividade jurisdicional.
Tudo isso é importante. E não sou daqueles que enxergam a tecnologia como inimiga.
Ao contrário.
A tecnologia pode ajudar a Justiça a trabalhar melhor, reduzir tarefas repetitivas, organizar informações, facilitar o acesso aos dados e permitir que magistrados, membros do Ministério Público, advogados e servidores dediquem mais tempo àquilo que realmente exige conhecimento, experiência e capacidade de julgamento.
Mas é justamente aí que aparece a pergunta que considero indispensável: quanto mais tecnológica ficar a Justiça, mais cuidado deveremos ter para que ela não perca o ser humano de vista.
Porque processo não é apenas número. Processo é história.
É uma pessoa que perdeu alguém. É uma família que espera uma decisão. É um trabalhador que discute um direito. É uma vítima que procura proteção. É alguém que pode estar preso. É uma empresa que tenta sobreviver. É um cidadão que, muitas vezes, não compreende sequer por que sua vida passou a depender de uma decisão judicial.
Por trás de cada número de processo existe uma vida. E essa realidade não pode ser esquecida pela velocidade da transformação tecnológica.
A inteligência artificial pode localizar informações em segundos. Pode organizar milhares de documentos. Pode auxiliar na elaboração de textos. Pode identificar padrões. Pode realizar tarefas que consumiriam horas ou dias de trabalho humano.
Mas há coisas que não podem ser reduzidas a velocidade, estatística ou processamento de dados.
Justiça exige responsabilidade. Exige interpretação. Exige prudência. E, sobretudo, exige compreensão da condição humana.
Não se trata de rejeitar a inteligência artificial. Trata-se de colocá-la no seu devido lugar.
A máquina deve ser instrumento. Nunca o senhor do processo.
Essa discussão já chegou, inclusive, ao ambiente acadêmico do próprio STJ. A Revista de Estudos Jurídicos do tribunal publicou, em agosto deste ano, estudo sobre o dever de fundamentação e o uso da inteligência artificial na redação de decisões judiciais. O trabalho chama atenção para riscos relacionados à padronização de modelos, à reutilização automatizada de fundamentos e à possibilidade de uma fundamentação apenas aparente.
É uma preocupação que merece ser levada a sério.
Uma decisão judicial não pode ser apenas tecnicamente correta na forma. Ela precisa ser compreensível, fundamentada e adequada ao caso concreto.
O cidadão que procura a Justiça não quer conversar com um algoritmo.
Ele quer ser ouvido. Quer saber por que ganhou ou perdeu. Quer compreender por que uma determinada decisão foi tomada. Quer, acima de tudo, sentir que alguém examinou o seu problema.
Essa dimensão humana talvez seja uma das maiores responsabilidades que teremos pela frente.
O Direito sempre conviveu com a evolução tecnológica. A máquina de escrever substituiu a pena. O computador substituiu pilhas de documentos. A internet mudou a pesquisa jurídica. O processo eletrônico praticamente eliminou o papel em grande parte dos tribunais.
Agora estamos diante de algo diferente.
A tecnologia não está apenas mudando a maneira como trabalhamos. Ela começa a participar de atividades que tradicionalmente dependiam da inteligência humana.
Por isso, precisamos discutir não apenas o que a inteligência artificial pode fazer, mas também o que não devemos permitir que ela faça sozinha.
Essa é uma discussão jurídica, mas é também uma discussão ética.
E talvez seja uma das grandes discussões do nosso tempo.
O advogado não pode se transformar em simples operador de plataformas.
O juiz não pode se transformar em mero homologador de resultados produzidos por máquinas.
O promotor não pode abrir mão da análise humana em nome da eficiência.
O jornalista não pode substituir a apuração pela resposta pronta de uma ferramenta.
E nós, cidadãos, não podemos aceitar que eficiência seja utilizada como justificativa para diminuir a possibilidade de compreender e questionar as decisões que afetam nossas vidas.
Modernizar é necessário. Mas modernizar não significa desumanizar.
A Justiça brasileira tem diante de si uma oportunidade extraordinária. Se souber utilizar a tecnologia com responsabilidade, poderá ganhar eficiência sem perder seus valores essenciais.
Pode fazer mais. Pode fazer melhor. Pode fazer mais rapidamente.
Mas precisa continuar fazendo Justiça.
E Justiça, por mais sofisticada que seja a tecnologia utilizada para produzi-la, continuará tendo como destinatário uma pessoa.
É por isso que, neste momento de tantas novidades, talvez seja necessário lembrar uma coisa bastante antiga: o Direito existe para o ser humano.
Não podemos permitir que, na corrida para construir uma Justiça mais rápida, mais digital e mais inteligente, acabemos construindo uma Justiça que tenha esquecido para quem ela existe.
A máquina pode ajudar a encontrar o caminho.
Mas a decisão sobre o caminho que queremos seguir continuará sendo nossa.
E talvez essa seja a maior responsabilidade da geração que está construindo o Direito do futuro.
Não permitir que o Direito perca o ser humano.
*Sabino Henrique
Advogado e jornalista.
