Com o título “O Efetivo Resgate da Cidadania”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. “No plano educacional, o ‘pé de meia’ e algumas das ‘cotas de acesso ao nível superior’ são exemplos das esmolas governamentais. Mais especificamente no concernente à Escola, falar em cidadania significaria, em primeiro lugar, que ela existisse pública, efetivamente gratuita a todos”, expõe o articulista.
Confira:
A questão da cidadania tem sido colocada nos últimos anos, com muita frequência, quando de reivindicações populares e, principalmente, nos discursos políticos, os quais enfatizam a necessidade de se resgatar a cidadania ou o direito do cidadão. Por outro lado, as classes trabalhadoras ou as associações de bairros, notadamente aquelas que agregam pobres e moradores de favelas, têm envidado esforços no sentido de afirmar seus direitos de cidadão pleiteando os serviços e bens essenciais que lhe têm sido historicamente negados. Comporta, ante este quadro, uma indagação sobre de que cidadania se está falando. O que significa para o Estado brasileiro a construção da cidadania? O que significa para os trabalhadores ser cidadão?
No livro “Conformismo e resistência: aspectos da cultura popular no Brasil”, Marilena Chauí, afirma que a cidadania preconizada pelo Estado se reduz a uma “concessão regulada e periódica” às camadas populares que pode ser retirada a qualquer momento, de acordo com os interesses em jogo. Para ela, inexiste na sociedade brasileira a dimensão da cidadania para as camadas populares. O que predomina é uma tradição
clientelista, fundada nas relações de favor e tutela que se expressam na política social do Estado. É difícil falar de cidadania num país com indicadores sociais que envergonham seu povo. Até duas décadas atrás as estatísticas indicavam que 65% da população economicamente ativa se situava entre os que ganhavam menos de um, até dois salários mínimos.
Nesse contexto, a construção da cidadania poderia estar significando a tutela do Estado na distribuição de favores, sob o rótulo do direito outorgado, que gera o reconhecimento e a gratidão. Políticas públicas como o ‘bolsa família’ e congêneres atestam esta realidade. No plano educacional, o ‘pé de meia’ e algumas das ‘cotas de acesso ao nível superior’ são exemplos das esmolas governamentais. Mais especificamente no concernente à Escola, falar em cidadania significaria, em primeiro lugar, que ela existisse pública, efetivamente gratuita a todos. Em segundo lugar, que cumprisse, no mínimo, sua missão básica de ensinar. Para a classe trabalhadora, a cidadania diz respeito à conquista da participação na vida pública do país, da independência e liberdade buscada nas garantias individuais, da defesa de seus interesses e direitos através de suas organizações, como questão de justiça social e econômica.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
