Com o título “O preço da morte”, eis artigo do jurista Djalma Pinto, também ex-procurador-geral do Estado e escritor. “Tivesse todo brasileiro a certeza de que o assassinato de uma pessoa acarretar-lhe-ia a inevitável aplicação da punição prevista na lei, seguramente, a atração pelo dinheiro não teria o potencial de provocar cegueira ao ponto de impossibilitar a avaliação da dor a ser suportada pela vítima, seus familiares e as consequências pessoais por sua ação delituosa”, expõe o articulista.
Confira:
Ronnie Lessa, durante o seu julgamento pelo assassinato de Mariele Franco, informou que receberia R$25 milhões para matá-la. Ao 4º Tribunal do Júri, confessou: “Infelizmente, não podemos voltar no tempo. Fiquei cego, fiquei louco. A minha parte era R$25 milhões. Eu reconheço. Não tenho vergonha, hoje falo isso.”
Na verdade, a sedução, a loucura e a cegueira motivadas pelo dinheiro proposto para o extermínio da Vereadora do PSOL foram estimulados pela expectativa da falta de sanção. A certeza da impunidade é uma chaga na sociedade brasileira. O aparato repressor do Estado, como regra, não alcança os agentes políticos ou econômicos de maior expressão envolvidos na prática de crimes.
Tivesse todo brasileiro a certeza de que o assassinato de uma pessoa acarretar-lhe-ia a inevitável aplicação da punição prevista na lei, seguramente, a atração pelo dinheiro não teria o potencial de provocar cegueira ao ponto de impossibilitar a avaliação da dor a ser suportada pela vítima, seus familiares e as consequências pessoais por sua ação delituosa. Em 1764, na sua obra “Dos Delitos e das Penas”, o criador do Direito Penal moderno, Cesare Beccaria, fez esta enfática advertência: “é a certeza do
castigo que previne o crime”.
O nosso Código Penal, desde 1940, estabelece sanção para o crime de homicídio. Já o Código Eleitoral, desde 1965, manda prender, por até quatro anos de reclusão, quem compra e vende voto. Por que a cegueira pelo dinheiro estimula tanto os homicidas e os compradores e vendedores de votos? Simplesmente, porque os criminosos desses delitos acreditam que não serão punidos. A ausência de sanção e a fata de propagação dos valores, que estimulam o apreço pela dignidade da pessoa humana, na educação a partir da infância, respondem pela crescente audácia dos delinquentes. Por razões diversas, acreditam eles que as normas dos códigos vigentes são apenas figuras de pura decoração.
*Djalma Pinto
Autor de diversos livros, entre os quais “O Direito e o Comprovante Impresso do Voto”, “Ética na Política” e “Distorções do Poder”.
