“Defender o Parlamento é defender o direito do cidadão de ser ouvido e representado”, aponta o jornalista e poeta Barros Alves
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Aos 190 anos de existência, a Assembleia Legislativa do Ceará se afirma como um verdadeiro patrimônio do povo cearense. Mais que uma Casa de Leis, é o espaço onde pulsa a voz da cidadania, onde se refletem as esperanças, os desafios e as conquistas de um Estado que aprendeu a crescer com trabalho, diálogo e espírito público.
Deus deu-me a honra e satisfação de trabalhar no Parlamento cearense, onde labuto diariamente há 46 anos e animado para o dobro da jornada levada a termo até aqui. Se não concluir a segunda parte da missão, não ficarei frustrado. Sic transit gloria mundi. Ademais, como bem ensinou o Cristo no Sermão do Monte: “Não vos preocupeis com o dia de amanhã; a cada dia suas proprias preocupações.” A mim me basta o aprendizado até aqui adquirido. Todos somos passantes, passageiros em trânsito na estrada da vida. Ja enterrei muitos deputados, vários presidentes da Casa Legislativa, vários amigos e colegas de trabalho. Depois será minha vez. “Omnes moriemur; nemo in aeternum vivet.”
O Parlamento é, por excelência, a casa da palavra, da representação e do debate público. Sua importância transcende em muito as personalidades que, em cada época, o compõem. Os representantes eleitos são transitórios; a instituição é permanente. As pessoas passam, com suas virtudes e limitações, mas o Parlamento permanece como um dos pilares centrais da democracia, a expressão concreta da soberania popular e da liberdade política.
É natural que, sendo formado por homens e mulheres oriundos de diferentes realidades, o Parlamento reflita a própria sociedade que o elege: com suas grandezas e contradições, seus talentos e suas falhas. Não há idealização possível da política que ignore a condição humana de seus protagonistas. Deputados, presidentes de assembleias, líderes e representantes são todos, antes de tudo, cidadãos — e, como tais, sujeitos a erros, paixões e limitações. Mas é justamente essa pluralidade humana que confere legitimidade à instituição e assegura a diversidade de vozes no processo decisório.
A força do Parlamento não reside, pois, na perfeição de seus membros, mas na solidez de seus princípios: a liberdade de expressão, a igualdade na representação, o respeito às minorias e o diálogo como caminho da construção coletiva. Em tempos de estabilidade, é nele que floresce o debate público maduro; em tempos de crise, é ele o espaço onde se testam a resistência e a vitalidade do regime democrático.
Ao longo da história, períodos de autoritarismo tentaram calar ou subjugar o Parlamento. Foram momentos em que o poder da força quis suplantar o poder da palavra. Ainda assim, as democracias sempre reencontraram, na restauração de suas casas legislativas, o sinal inequívoco de sua reconstrução moral e institucional. O fechamento ou a intimidação do Parlamento são sintomas de regressão; sua plena liberdade, ao contrário, é sinal de saúde política e de confiança na soberania do povo.
Por isso, defender o Parlamento é defender o direito do cidadão de ser ouvido e representado. É afirmar que as ideias podem e devem disputar espaços sem medo, que as divergências são legítimas e que o dissenso é parte constitutiva da democracia. Nenhum regime de força, nenhuma liderança carismática, por mais poderosa que pareça, é capaz de substituir o valor perene das instituições que garantem a liberdade.
As pessoas passam; as legislaturas se sucedem. Mas o Parlamento, enquanto expressão da vontade popular, instrumento da República e guardião das liberdades, permanece. E é nele que se projeta, de forma viva e plural, a voz do povo soberano, fundamento maior da democracia.
Barros Alves é jornalista e poeta