Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

OAB-CE vai ao CNJ buscar acesso aos autos do inquérito e processos criminais

Dirgenteds da OAB/CE foram ao CNJ, em Brasília. Foto: Divulgação

Por conta de recorrentes dificuldades enfrentadas pelos advogados para acessar os autos de processos e investigações criminais, mesmo após o regular pleito de habilitação com a apresentação de instrumento de mandato, a OAB do Ceará entrou com pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em busca de soluções imediatas.

O documento, emitido no dia 12 de abril, descreve que, de acordo com relatos que chegaram à OAB-CE, advogados têm enfrentado entraves para terem acesso aos autos e aos elementos de prova documentados, mesmo após a devida constituição como defensores legais dos acusados. Essa situação tem sido especialmente problemática nos Núcleos de Custódia, na Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) e em outras unidades judiciárias do interior do Estado.

“Estamos enfrentando um problema na dificuldade dos advogados e advogadas criminalistas não terem o acesso aos autos do processo pelos magistrados. A nossa representação é que uma vez que o advogado solicite o acesso, seja liberado de imediato, sem necessidade de ouvir o Ministério Público e de maior dilação do procedimento. Não podemos permitir e, por isso, viemos aqui buscar essa garantia de direito da classe”, explicou Erinaldo Dantas, presidente da OAB do Ceará.

A Ordem solicitou ao CNJ que o Tribunal de Justiça do Estado observe com primazia a Lei Federal 8.706/94 – Estatuto da Advocacia, garantindo o acesso imediato dos advogados aos elementos de prova já documentados, em consonância com a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal (STF) e os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

“Há uma limitação aos trabalhos, uma demora injustificada, prejudicando o livre exercício da advocacia, as prerrogativas, desafiando o princípio da ampla defesa e o próprio estatuto da OAB no artigo 7º. Estamos atuando em defesa da nossa profissão e vamos continuar buscando a valorização da advocacia”, pondera Márcio Vitor Albuquerque, diretor adjunto de prerrogativas da OAB.

Estiveram presentes na representação junto ao CNJ, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, o secretário-geral adjunto, Rafael Ponte, o diretor adjunto de prerrogativas, Márcio Vitor Albuquerque, os conselheiros federais da OAB pelo Ceará, Vládia Feitosa e Hélio Leitão, bem como o presidente da OAB Subseção Crato, Aderson Feitosa, e o presidente da OAB Subseção Vale do Jaguaribe, Richardson Reis.-

COMPARTILHE:
Mais Notícias
“A tragédia do Rio Grande e os bichos brasileiros”

“A tragédia do Rio Grande e os bichos brasileiros”

"O velho Eça jamais poderia imaginar que um filhote da Pátria lusitana pudesse gerar gente tão mesquinha, que nem mesmo sob a mais tenebrosa intempérie, é incapaz de irmanar-se na

PF fecha 13 empresas clandestinas de segurança no Ceará

PF fecha 13 empresas clandestinas de segurança no Ceará

A oitava fase da Operação Segurança Legal encerrou as atividades de 13 empresas clandestinas no Ceará, de janeiro até essa quinta-feira (23), que executavam segurança privada sem autorização do órgão.

Enem 2024 – Inscrições começam na segunda-feira

Enem 2024 – Inscrições começam na segunda-feira

O período de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa na próxima segunda-feira (27) e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página

PubliEditorial Sebrae – Capacitações Gratuitas para se tornar um profissional de destaque com o Sebrae/CE

PubliEditorial Sebrae – Capacitações Gratuitas para se tornar um profissional de destaque com o Sebrae/CE

A educação empresarial proporciona mudanças significativas dentro e fora da organização, pois os benefícios proporcionados por ela não se restringem apenas a questões burocráticas da empresa, mas também desenvolve a

Idace entrega imissão de posse da Fazenda Cipó neste sábado

Idace entrega imissão de posse da Fazenda Cipó neste sábado

O Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) vai entregar, neste sábado, às 9 horas, a imissão de posse da Fazenda Cipó, situada em Quixeramobim. A solenidade contará com a

Eduardo Bismarck, Audic e o prefeito e o vice de Baturité têm diplomas cassados por decisão do TSE

Eduardo Bismarck, Audic e o prefeito e o vice de Baturité têm diplomas cassados por decisão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nessa quinta-feira (23) o diploma do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT),  por abuso do poder político. O parlamentar terá que deixar o mandato, assim