A OAB Ceará vai promover, às 10horas do próximo dia 20, em sua sede em Fortaleza, uma audiência pública de lançamento de protocolos autônomos de consulta e consentimento de territórios de povos e comunidades tradicionais do Litoral Oeste do Estado do Ceará. A iniciativa é da Comissão de Direito Ambiental e da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas da seccional cearense.
Os protocolos de consulta prévia e livre informada são um instrumento de direitos humanos reconhecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e são importantes para a proteção dos territórios, da cultura, das tradições, das comunidades tradicionais, comunidades indígenas e quilombolas, que por sua vez, foram elaborados pelas comunidades em parceria com o Instituto Ecomaretório.
A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB Ceará, Beatriz Azevedo, explicou sobre o intuito da audiência pública. “O intuito é justamente publicizar os protocolos mecanismos para responder à norma de direitos humanos, o qual é o direito à consulta prévia e livre informada para os novos e comunidades tradicionais. Então, é preciso garantir a proteção dessas comunidades desenvolvimento sustentável do nosso estado esteja em linha também com as normas de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”, disse.
