A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil publicou em seu Diário Eletrônico o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, com o intuito de aumentar a diversidade da categoria. A principal medida é a instituição da cota racial nas listas do quinto constitucional, que torna obrigatória a presença de ao menos 30% de candidatas negras e negros.
Estudo do Conselho Nacional de Justiça revela que o percentual de negros e negras no Poder Judiciário é de apenas 14,3% e indica que quanto mais alto o cargo, mais difícil, desafiadora e inoportuna é a ascensão do povo preto no âmbito da justiça.
Valorização dos negros
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena foi aprovado em março deste ano pelo Conselho Pleno, com relatoria da conselheira seccional e assessora legislativa da Presidência da OAB-RJ, Anna Borba Taboas. A implementação será comandada pela secretária-adjunta da Ordem, Mônica Alexandre, primeira mulher negra a ocupar um posto na Diretoria da seccional.
Também em contexto institucional, o Conselho Federal da OAB aprovou em 2020, por unanimidade, a efetivação das cotas raciais e de gênero, que foram implementadas nas eleições da atual gestão. Assim, já são destinadas 30% das vagas para advogados e advogadas pretos e pardos em todos os níveis das chapas da OAB, inclusive na Caixa de Assistência. Desde a posse da gestão atual do presidente Luciano Bandeira, a OAB-RJ trabalha com políticas afirmativas obrigatórias e efetivas.
“Nesta gestão, tivemos o maior avanço em 93 anos de história no sentido de reparar e de incluir negros e negras no sistema OAB. Fomos a primeira a instituir a paridade e termos a primeira mulher negra como diretora da OABRJ. Temos consciência da responsabilidade de trabalhar pela pauta da inclusão e igualdade racial, mas tudo o que fizemos até aqui foi na tentativa de minorar o racismo estrutural em nossa sociedade. Racismo é algo extremamente sério e um tema caro para todos na Seccional”, aponta Bandeira.
(Com OAB/RJ e site Consultor Juridico)
Novos desafios
O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena prevê, ainda, audiências públicas periódicas para que a OAB-RJ consiga acompanhar o pulso dos desafios enfrentados pela advocacia negra, contando com dados e informações oriundos de movimentos sociais para embasar a elaboração de políticas institucionais que serão conduzidas pelas comissões ligadas à pauta. A ideia é fazer com que a seccional enxergue a advocacia da maneira que a sociedade a vê, criando também meios de atender às necessidades dos profissionais pretos e indígenas que atuam nas subseções.
“A valorização da advocacia negra é um pilar fundamental que a OAB-RJ reforça hoje. Sabemos que a luta contra o racismo e pela igualdade racial é um desafio contínuo, que exige o nosso empenho diário. A inclusão de advogados e advogadas negras em posições de destaque e liderança na Seccional é essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, é algo de grande destaque na gestão do nosso presidente Luciano Bandeira”, disse Mônica.
“Diante das circunstâncias, o presidente Luciano percebeu a importância de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que todos tenham as mesmas oportunidades de prosperar em nossa profissão. Esta conquista é fruto de anos de esforço e do compromisso inabalável de todos aqueles que acreditam em uma advocacia rica em diversidade e inclusão”, enfatizou a secretária-adjunta.
