Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários.
Esse planejamento de médio prazo vai passar a integrar todos os orçamentos. O objetivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, é trazer as programações para o ano seguinte e as projeções para os três anos depois deste. “A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, explicou.
Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.
Receitas
O projeto detalha as despesas, mas não as receitas. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 afirma, porém, que a programação pressupõe a suficiência de receitas primárias para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse caso, a proposta de 2026, segundo a mensagem, será elaborada incluindo “medidas e ações em estudo com potencial de aumentar a receita líquida, relacionadas em especial à redução do gasto tributário”. O gasto tributário são os incentivos fiscais dados a empresas e pessoas físicas.
(Agência Câmara)