A Secretaria do Planejamento e Gestão informa que não haverá expediente nos órgãos e entidades estaduais localizados em Fortaleza nesta segunda-feira, dia 13 de abril. É o aniversário da capital cearense, conforme a Lei nº 11.649, de 08 de abril de 2026.
Serviços essenciais, como fornecimento de água, segurança pública, atendimento médico-hospitalar e consultas previamente agendadas, funcionarão normalmente.
Nos demais municípios, o funcionamento seguirá a legislação local. Onde não houver decreto de feriado ou ponto facultativo, o expediente será normal.
Aniversário da cidade
A Lei Municipal nº 7.535, de 16 de junho de 1994, já estabelece o aniversário da cidade como feriado. Na prática, porém, a data vinha sendo tratada como ponto facultativo, com dispensa restrita aos servidores municipais.
Com a aprovação do projeto de lei neste ano, a medida foi excepcionalmente ampliada: no tricentenário, a folga passa a valer como feriado para todos.
DETALHE – A mudança é temporária e, a partir de 2027, o aniversário do município retorna à condição de ponto facultativo.