Legado da ditadura militar no próximo 1º de abril completará 60 anos de sua instauração, traumática como sabemos, aponta o jornalista Roberto Amaral. Confira:
Ensina a história: quando o líder não pode avançar, o recuo é inevitável. Se não dispuser de engenho e arte, matéria-prima escassa, logo se verá envolvido pela estratégia do adversário. Assim na arte da guerra, assim na política. Lênin aconselhava dar um passo atrás para poder dar dois à frente. Era o recuo tático. Mas há políticos que dão dois passos atrás e só um à frente. Napoleão conheceu a derrota quando mais avançava no território russo, pois não se dera conta de que era o general Kutuzov, comandante do exército do Czar, na defensiva, quem de fato conduzia as tropas invasoras. Para o desastre, evidentemente. Getúlio Vargas, conservador e dialeta, fez de seu último recuo uma operação tática de avanço que ainda hoje é referência para historiadores e políticos. De quebra, adiou por dez anos o golpe que afinal veio em1964. João Goulart confiava haver composto com os militares uma boa convivência quando aceitou a emenda parlamentarista e assim legitimou o golpe de 1961.
Desde o primeiro governo, Lula vem tentando compor com a caserna, acariciando-a com verbas e outras benesses. Ainda hoje é visto com reservas. O presidente está demorando a compreender o significado do 8 de janeiro de 2023, com seus antecedentes e desdobramentos. Como parece não haver compreendido o real mandato que recebeu do povo em 2022.
A tática do recuo é o expediente de que o presidente Lula, mediante dictak que não honra sua biografia de líder democrata, acaba de lançar mão ao proibir, na área do Poder Executivo (e provavelmente valendo para o partido que criou à sua imagem e semelhança), a discussão, mais do que nunca necessária, acerca do legado da ditadura militar que no próximo 1º de abril completará 60 anos de sua instauração, traumática como sabemos. Um golpe militar que depôs o presidente da república e iniciou o mandarinato dos generais que duraria insuportáveis e inesquecíveis 21 anos de mando autoritário (compreendendo prisões, tortura e assassinatos) a que não faltou, porém, a resistência da sociedade brasileira, que a combateu do primeiro ao último dia, sob as mais variadas formas de luta, e os sacrifícios pessoais conhecidos. Só a crônica desses tantos anos de chumbo (dos quais o presidente foi vítima quando de sua iniciação como líder sindical, e tantos companheiros seus conheceram perseguição policial, prisão e tortura) já exigiriam um bom e amplo debate sobre o processo democrático brasileiro vis a vis as intervenções dos quartéis na vida política brasileira, sempre contra a democracia, sempre a serviço da minoria do 1% de brasileiros donos do poder, os herdeiros da casa-grande que nos governa há 500 anos, agravando a pobreza de um país destinado ser uma das mais ricas e felizes províncias do mundo.
Lutando contra essa expectativa, de progresso e desenvolvimento social de par com autonomia política, vêm os militares intervindo na vida política, desde principalmente 1889, mediante seguidos golpes de Estado casados com a violência política. Para relembrar alguns episódios marcantes: 1937 (ditadura do Estado Novo), 1954 (deposição de Getúlio Vargas), 1955 (tentativa de impedir a posse dos eleitos, Juscelino Kubitscheck e João Goulart), 1961 (intentona para impedir a posse do presidente João Goulart e, mais ainda, o golpe de 1964 com a usurpação da democracia por longos 21 anos – que ainda perduram, pelos seus malefícios, intoxicando a democracia brasileira, pois sobrevivendo nas formulações do estado maior das forças armadas da classe dominante, ainda hoje adestradas nas escolas de comando dos EUA, de que se transformam em correias de transmissão ideológica, sem se perguntarem se essa é a política que responde ao sentimento nacional. Falam em pátria com P maiúsculo, mas não a ouvem, intentam sempre jungí-la. Falam em soberania, mas a ela renunciam. O golpe foi uma ordem dada por Washington, que desde a Segunda Guerra mantém linha com os comandantes daqui. Um dos objetivos do Departamento de Estado dos EUA, alcançado com o golpe, de sua inspiração, foi conter o ascendente movimento das lutas sociais na América do Sul.
Ora, somente este resumo, que não se conclui com o 1º de abril, estaria a exigir um debate e uma revisão histórica, com a isenção que podem oferecer 60 anos de distanciamento. Lula ignorou esse tempo, esses fatos e essa necessidade, e, perigosamente, fez tábula rasa de nossa história recente, nada obstante dela haver sido personagem como ator e vítima.
O presidente errou, taticamente, estrategicamente e, talvez o pior de tudo, errou do ponto de vista pedagógico, pois jogou fora uma excelente oportunidade de elevação do nível de consciência das massas.
O que há de pior, de nocivo, de maléfico na síntese da ditadura sobrevive nas atuais gerações de oficiais jovens e velhos, de uniforme impecável e de pijamas esgarçados, e se projeta na vida política, açulando os instintos mais primitivos revelados na emergência da ultradireita protofascista, pela vez primeira se apresentando como perigoso movimento popular. O que, por si só, já justificaria a reflexão interditada.
Não considerou o Presidente, político hábil e arguto, que, revisitando o 1º de abril de 1964 (uma noite escura que começaria a clarear-se 21 anos passados) estaríamos deitando mão nas informações necessárias para identificarmos os elementos construtores da transição da democracia quase plena para a emergência da reação protofascista, a deposição de Dilma Rousseff, a farsa da Lava Jato, sua inelegibilidade e prisão, a eleição de Jair Bolsonaro e o governo deste, ambos como projeto de estado maior das forças armadas do Estado brasileiro.
Ora, esses fatos, história do presente, foram vividos por Lula, e não lhe falta a consciência de que as raízes ideológicas da reação protofascista remontam à ditadura, cuja doutrina renasce, como chorume, porque a peçonha sobrevive, animando caserna, empresariado e setores populares desamparados da democracia e esquecidos pela esquerda que de há muito abandonou a organização popular e a batalha ideológica.
Lula sabe do que estamos tratando, pois passou parte desses últimos anos, exatamente 580 dias, purgando uma condenação ilegal. Aliás, vê-lo na cadeia foi sempre e é ainda sonho da Faria Lima, que o considera como inimigo de classe desde os primeiros dias das greves do ABC paulista. O ódio de classe não é aplacado pelos seguidos gestos de conciliação do presidente.
Ora, o mandatário conhece melhor do que a maioria dos mortais o empenho da caserna em reeleger seu delfim (como ponto de partida de um golpe de estado anunciado durante quatro anos), e, frustrada a opção legal, seu empenho em virar a mesa e implantar uma ditadura protofascista em termos desconhecidos e inimagináveis. O presidente assistiu, de corpo presente, à resistência a sua posse e a intentona do 8 de janeiro de 2003, com a clara conivência dos comandos mantidos pelo nosso ministro da defesa, que se sente feliz como representante dos fardados no governo civil. Já aí temos na mesa argumentos e material suficientes para abrir uma discussão nacional sobre nosso processo político e o papel do militar, mais ameaçado do que nunca. Empreender essa revisão, inadiável, não é remoer o passado: é visitar a história para com ela aprender, conhecer os erros para não permitir que se repitam. É o exercício de todo estadista.
A nação quer conhecer sua história, pois sabe que o avanço da ultradireita e a retomada da opção golpista têm origem direta nos 21 anos da ditadura.
A maquinação e as operações militares visando à implantação de uma ditadura fascista, a partir do governo do capitão, são, hoje, segredo de polichinelo. Estão descritas em seus pormenores e publicadas nas folhas, transformando-se em objeto de análise sobre os preparativos do golpe. O que toda a sociedade sabe, o que sabe o governo, a urdidura golpista, resta revelada em todas as suas nuances, comprovada, documentada. Não pelas investigações da Polícia Federal; também não resulta da lupa de nenhum Sherlock, nem é o fruto da fragilidade psicológica do major valet do capitão, pois resultam de depoimentos, confissões, deleções premiadas do general comandante do exército e do brigadeiro comandante da aviação, atores na súcia golpista e cúmplices do ex-presidente na intentona malograda.
Que receia o presidente? Nossa gente não conhece a tranquilidade institucional com que contava viver após as eleições de 2022, quando, majoritariamente, optou pela democracia. Esse caráter, que o pleito assumiu não pode ser posto de lado. Nossa gente, que não mora nem em Ipanema nem nos Jardins paulistas, vê inseguro o seu governo, hostilizado pelos fardados e chantageado por um Congresso no qual é minoria absoluta. O povo está assustado. Os banqueiros, hoje como ontem, nos governam, pois é a Faria Lima quem dita as regras do jogo, e é em nome do grande capital que a imprensa corporativa exerce o perverso papel de aparelho ideológico da classe dominante. Há muito que nosso povo deu adeus às ilusões: nem reforma, nem revolução. É preciso reabilitar a esperança, retomar a iniciativa, dialogar com as massas, nas ruas, quando até a esquerda organizada parece atraída pelo recuo imobilista. A batalha contra o protofascismo se faz no campo ideológico, que cobra iniciativa, debate e organização. E na especificidade brasileira o governo não pode simplesmente lavar as mãos.
Quando a casa cai os escombros soterram as Severinas, os Severinos, os Zés e as Marias. Uma das poucas expectativas a manter-se de pé é a confiança do povo em Lula, que ainda é tratado como um dos seus. Por outro lado, Lula sabe que, no frigir dos ovos, é com esse povão anônimo que poderá contar.
Quais as razões, então, para o recuo? Por que não discutir com as grandes massas nosso projeto de democracia? Por que não discutir o papel dos militares? Por que não destrinchar a ditadura? Por que arquivar a comissão dos mortos e desaparecidos, e desistir do Museu da Memória e dos Direitos Humanos? A quem beneficia o recuo constrangedor?
Roberto Amaral é jornalista, professor e ministro da Ciência e Tecnologia no primeiro governo Lula
Com a colaboração de Pedro Amaral, escritor
