Com o título “Os debates eleitorais”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. Ele aborda o clima das eleições.
Confira:
Nestes poucos meses que antecedem às eleições, os pré-candidatos a prefeito das grandes cidades costumam direcionar seus discursos para temas que, na verdade, não são da competência do município como, por exemplo, o desemprego e a segurança pública. Guiam-se, nesse sentido, pelas pesquisas de opinião pública que apontam tais problemas como os que mais afligem a população. Abstraindo os ataques e ofensas pessoais, o que se assistiu no primeiro debate com os pré-candidatos à Prefeitura de Fortaleza foi a discussão sobre a geração de emprego e a segurança pública e, sem maior profundidade, a mobilidade urbana.
Nesse sentido cabe alertar aos votantes de que a eleição municipal tem natureza diversa das eleições nacional e estadual, ou seja, as grandes questões, como desemprego, inflação, crescimento econômico e segurança pública devem sair de cena para dar lugar a itens como buracos nas ruas, mobilidade urbana, praças, parques, áreas de lazer, transportes coletivos, iluminação pública, etc. numa discussão que envolva a direta participação da comunidade para, aí sim, apresentar propostas consistentes com vistas aos seus equacionamentos. Sobre iluminação pública não se viu qualquer proposta para tirar Fortaleza da penumbra em que está mergulhada o que repercute diretamente no aumento da violência e da criminalidade. É inadmissível que na “Terra da Luz” e, em tempo de Olimpíadas, na “Cidade Luz” (Paris), a escuridão nas vias públicas de nossa Capital continue a se constituir num desafio aos que pretendem governá-la.
Na área do desemprego pouco um prefeito pode fazer para diminuí-lo. Quem gera desemprego ou emprego, é política econômica, atribuição esta do governo federal. Um candidato que proponha, portanto, resolver tal problema, desconfie-se. Onde mais um prefeito pode empregar é na própria prefeitura, mas isto não é criação de emprego – é empreguismo. Em relação à segurança pública, este é um assunto que, pela Constituição, cabe aos Estados e, nos casos de contrabando e tráfico de entorpecentes, à União. Um prefeito pode, quando muito, contribuir para a segurança, através da melhoria da iluminação pública, como enfatizado, ou cuidando do bom estado das ruas, praças e edifícios públicos. Mas de um candidato que apregoe ser capaz de assumir o combate direto à criminalidade, desconfie-se. Será, muito provavelmente, um demagogo.
Quando acrescenta que vai mobilizar a Guarda Municipal para a repressão ao crime, à demagogia se soma a confusão. Se duas polícias, a civil e a militar, tal como se apresentam por dispositivo constitucional, já ocasionam conflitos suficientes, em razão da rivalidade e da imprecisão na divisão de competências, imagine-se o que pode acontecer com a entrada em cena de uma terceira. Recomenda-se, assim, que o eleitor avalie se o candidato realmente tem disposição e gosto pelas questões municipais.
*Irapuan Diniz de Aguiar
Advogado e professor.
