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“Os vulneráveis”

Alexandre Aragão de Albuquerque é escritor e Mestre em Ciência Política

“Não basta apenas mirar o superávit fiscal, mas é imperativo garantir o superávit social”, aponta em artigo o escritor e cientista político Alexandre Aragão de Albuquerque. Confira:

“A medida de uma civilização pode ser vista pela forma como trata os mais vulneráveis” – (Papa Francisco) Na última quinta-feira, 18, o Presidente Lula esteve em Ipojuca, Pernambuco, participando da cerimônia oficial de ampliação da Refinaria Abreu e Lima, a mais moderna do Brasil, projetando a geração de 30 mil empregos diretos e indiretos, acrescentando, entre outros produtos, cerca de 13 milhões de litros de Diesel S10 por dia à produção nacional. Quando estiver funcionando plenamente, a Refinaria Abreu e Lima vai faturar R$100 bilhões por ano.

Em seu discurso, Lula deixa transparecer nas entrelinhas a impiedosa luta de classes que é travada no Brasil, desde os tempos do sistema escravista, perpassando o tempo presente por meio de uma elite dominante atrasada e tacanha, “portadora da síndrome de vira-lata”, incapaz de pensar de forma altiva e distributiva o desenvolvimento do País com seus resultados materiais.

Segundo Lula, a eleição da “praga anterior à presidência da República (2019-2022)” foi justamente para destruir o conteúdo nacional, destroçar o patrimônio público, chacoalhar a altivez da posição do Brasil na geopolítica nacional, precarizar o trabalho, atacar as conquistas sociais e trabalhistas construídas nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003 – 2014), gerando um clima de mentira e de ódio no meio de nossa população, a partir da articulação lavajatista submissa ao Departamento de Justiça estadunidense.

Como atesta-se na história recente do Brasil, a extrema-direita, com seus setores organizados, por meio de táticas de guerra híbrida, acedeu ao Poder para materializar autoritariamente o receituário neoliberal de concentração e centralização do Capital, gerando um ambiente de terra arrasada para a classe trabalhadora, por meio das contra-reformas previdenciária e trabalhista, com a ampliação do desemprego, da inflação, da miséria e da fome, golpeando o patrimônio público, além de desmantelar políticas sociais e ambientais. A tática de incentivo à polarização no seio da população, pela manipulação dos fatos, perpetrada pela mídia convencional e pelas redes sociais digitais, gerou ilusões e inversão da realidade, criando verdadeiros “autômatos extremistas” capturados pela ideologia fascista, capazes de moverem-se de forma irracional, fundamentalista e violenta, como bem se observa na famigerada tentativa de golpe contra a democracia ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Em seus estudos o professor Eduardo Costa Pinto, do Instituto de Economia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no terceiro ano do governo bolsofascista, em 2021, as 230 maiores empresas privadas, não financeiras, de capital aberto registradas na CMV (Comissão de Valores Mobiliários), obtiveram um recorde histórico na taxa de lucro líquido (uma média da ordem de 27%), juntamente com a maior distribuição de dividendos da história brasileira, aliadas à forte redução do custo da força de trabalho direto e indireto.

Destes destacam-se os lucros das empresas de Bens de Capital e Intermediários (41%), Indústrias Extrativas (61%), Indústrias de Transformação (32%). Portanto, enormes lucros com imensa distribuição de dividendos, lembrando que dividendos no Brasil não pagam impostos. Traduzindo: o bolsofascismo foi o melhor dos mundos para os capitalistas. E no caso específico da Petrobrás, que não está inserida nesta lista das 230 maiores empresas, foram pagos os maiores dividendos da história da empresa aos seus acionistas estrangeiros e nacionais: mais de R$ 217 bilhões no ano de 2022. Somando-se a isso o desmantelamento em mais de R$1 trilhão, com as leis 13.586/2017 e 14.052/2020, do Fundo Social do Pré-Sal, o qual fora concebido para custear os investimentos em Educação e Saúde e da população brasileira.

No último relatório sobre a Desigualdade produzida pelo neoliberalismo global, a Oxfam Brasil atesta que a riqueza dos cinco maiores bilionários do mundo dobrou, enquanto 60% da população global – cerca de 5 bilhões de pessoas – diminuiu nesse mesmo período. Se o cenário geral não mudar, em 10 anos haverá o primeiro trilionário, mas nesse ritmo a pobreza só será vencida em 230 anos.

Portanto, o poder público juntamente com a sociedade civil precisam intervir imediatamente com decisão na máquina capitalista corporativa de produzir desigualdade. Um mundo mais justo e menos desigual só é possível se os governos redesenharem e controlarem os mercados para serem mais justos e livres das ameaças dos bilionários. No Brasil, segundo o relatório, 4 a cada 5 bilionários brasileiros aumentaram em 51% sua riqueza, desde 2020; ao mesmo tempo, 129 milhões de brasileiros ficaram mais pobres.

No início de 2024, os governos estaduais completaram seu primeiro ano de gestão. Em sua posse em 2023, o governador cearense Elmano de Freitas (PT – CE) assumiu o compromisso de unir as forças democráticas do estado para assegurar Justiça e Inclusão Social, visando a um modelo de desenvolvimento socioeconômico que seja compartilhado por toda a população, gerando oportunidades de emprego e renda, principalmente para quem delas mais necessita, orientando-se decididamente para uma permanente diminuição das desigualdades sociais.

Governar é cuidar. Esse foi o lema inaugurado pelo Presidente Lula no início do seu terceiro mandato, apontando para a responsabilidade ética e política que pesa sobre os ombros de todos os membros do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras (PT), comprometidos com o pleno êxito do projeto de governo iniciado em 1º de janeiro de 2023, cujo eixo central é governar para todos e todas, com um olhar fixado no luminoso futuro comum, e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância. E essa é marca do primeiro ano do governo Elmano de Freitas, em plena sintonia com o Presidente Lula.

Dois paradigmas representativos deste período de gestão. Entre as prioridades do primeiro ano do governo Elmano destaca-se o foco na Segurança Alimentar, com a implantação do arrojado Programa Ceará Sem Fome, por meio do qual busca-se levar, de forma permanente, alimentação saudável e nutritiva à mesa de cearenses em situação de extrema pobreza. Quem tem fome tem pressa para saciá-la. Atualmente são 1.080 cozinhas funcionando em 181 municípios cearenses, garantindo diariamente refeições a mais de 100 mil pessoas. Além disso, as pessoas contempladas pelo Programa contam, por meio de cartões que são recarregados mensalmente, com o valor de R$300,00 (trezentos reais) destinados à compra de alimentos, incremento valioso para o aquecimento das economias locais. Neste ano o desafio será o de capacitar profissionalmente as famílias contempladas pelo Ceará Sem Fome, habilitando-as para o emprego como também para o desenvolvimento de pequenos negócios, visando à promoção de sua autonomia econômica.

Outro programa de extrema importância é o Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF), numa parceria entre o Governo Elmano com o Governo Lula, para reduzir as filas de cirurgias hospitalares. No primeiro semestre do ano passado foram realizadas mais de 25 mil cirurgias eletivas na Rede Sesa – Secretaria de Saúde do Ceará – e unidades credenciadas, isto sem incluir os procedimentos de urgência, permitindo a pacientes que aguardavam as cirurgias por muitos anos poderem superar sua crônica e sofrida espera, com a competência reconhecida dos profissionais de saúde dos 60 hospitais credenciados. (Nota: No momento em que redigimos este artigo, os dados totais da realização de cirurgias eletivas em 2023 ainda não estavam disponíveis).

Portanto, a partir desta nova configuração política alcançada historicamente em 2023, com a eleição de Lula presidente e Elmano governador, recai sobre o PT do Ceará a responsabilidade de avançar na construção de um estado socialmente justo e inclusivo, tendo como finalidade explícita de sua ação ir muito além de um mero equilíbrio fiscal, o qual se apresenta como condição necessária mas insuficiente, para garantir a vida digna ao povo cearense mais necessitado das políticas redistributivas. O governo petista, juntamente com a ampla base política que o apoia, precisa comprometer-se com a justa dimensão ética da redistribuição da riqueza socialmente produzida no estado pelo suor do trabalho de milhões de cearenses. Não basta apenas mirar o superávit fiscal, mas é imperativo garantir o superávit social para com aqueles e aquelas que mais sofrem pela desigualdade estrutural presente ao longo de nossa história.

Como atesta Resolução do Diretório Nacional, entende-se que só um PT forte com o povo organizado sustentarão um longo ciclo de transformações sociais profundas no Brasil. Só um PT, nascido e criado na luta democrática, será capaz de conduzir a nação brasileira no rumo da democracia, da soberania e da justiça social, em consonância com os países da América Latina e do Caribe, para juntos nos inserirmos de forma soberana no sistema mundial como uma região feliz e justa.

Para isso, é preciso que aqui no Ceará seja feita com rigor a lição de casa, lutando para garantir a democracia com justiça e inclusão social, mirando com responsabilidade, efetividade e força competitiva a disputa eleitoral nos municípios cearenses a realizar-se em 2024, porque é nas cidades onde a vida concreta acontece e as políticas públicas têm consequência. Para surtir resultados práticos, amplos, consistentes e duradouros, o alinhamento do Projeto Político Petista precisa se articular nas três esferas de poder – federal, estadual e municipal – de forma determinada e organizada. É essencial viabilizar, no maior número de municípios, que o PT dispute competitivamente os governos locais.

Alexandre Aragão de Albuquerque é escritor e Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadual do Ceará (UECE)

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