Os Correios, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram a parceria que permite que os segurados do Instituto utilizem aproximadamente 2,6 mil agências próprias de Correios, para darem entrada no Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed ou apresentar os documentos de cumprimento de exigência (documentação complementar).
Requerimento de Benefício por Incapacidade Temporária – Atestmed:
Os segurados se dirigem às agências dos Correios, portando os documentos obrigatórios, e solicitam o cadastro do benefício por incapacidade temporária – Atestmed. O funcionário dos Correios digitaliza a documentação, insere os dados diretamente no sistema do INSS. Após a conclusão do atendimento, o sistema gera protocolo para acompanhamento da solicitação junto INSS.
O serviço de cadastro do benefício por incapacidade temporária – Atestmed, também poderá ser iniciado pela Central do INSS (135) e finalizado nos Correios. Neste caso, após a solicitação do cadastro pela Central do INSS, o beneficiário terá um prazo de cinco dias para apresentar a documentação obrigatória nas agências dos Correios, e finalizar o atendimento.
A concessão de benefício por incapacidade temporária por meio documental – Atestmed, está condicionada à apresentação de documentação médica ou odontológica física ou eletrônica, legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
I – nome completo;
II – data de emissão do(s) documento(s) médico(s) ou odontológico(s), que não poderá ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento;
III – diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);
IV – assinatura do profissional emitente, que poderá ser eletrônica e passível de validação, respeitados os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente;
V – identificação do profissional emitente, com nome e registro no Conselho de Classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo, legíveis;
VI – data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais; e
VII – prazo estimado necessário, preferencialmente em dias.
Cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS:
Outro serviço que poderá ser realizado no Balcão Cidadão dos Correios é o cumprimento de exigência para todos os requerimentos do INSS, que ocorre quando, durante a análise do requerimento de um benefício, são identificadas pendências documentais. Ou seja, nada mais é do que um pedido de complementação de documentos ou informações.
Neste caso, ao receber a informação do INSS sobre a pendência documental, o beneficiário poderá se dirigir à uma agência dos Correios e apresentar a complementação de documentos ou informações para cadastro no sistema. Após a conclusão do atendimento, o sistema gera protocolo para acompanhamento da solicitação junto INSS.
Importante destacar que, com o número do protocolo de atendimento, o cidadão pode verificar o andamento do processo diretamente no INSS.
(Com site dos Correios)
