Pé-de-Meia é o segundo programa mais lembrado como política de governo, destaca Camilo

O recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), para a reversão do bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, deverá ser julgado nesta semana, com possibilidade da retomada dos pagamentos a estudantes do ensino médio público, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

É no que acredita o ministro da Educação, Camilo Santana, durante coletiva de imprensa, nesta segunda-feira (27), na Base Aérea de Fortaleza, na assinatura da ordem de serviço para a segunda fase da implantação do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará.

“O Brasil perde algo em torno de 480 mil jovens, por ano, no Ensino Médio, que abandonam ou se evadem por questões financeiras”, apontou Camilo.

O ministro destacou que, em menos de um ano de lançamento, o Pé-de-Meia já é o segundo programa mais lembrado pela população como política de governo. O primeiro é o Bolsa Família.

Pé-de-Meia
É um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. No caso da educação de jovens e adultos, ao comprovar matrícula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, além de incentivo mensal de R$ 225 pela frequência, ambos disponíveis para saque. O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio. Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.