O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou, nesta quarta-feira, que a PEC da Anistia só será colocada na pauta do colegiadoapós o recesso parlamentar, ou seja, em agosto. Alcolumbre conseguiu superar a pressão dos partidos políticos e de alguns líderes partidários no Senado que queriam antecipar a votação da proposta.
O recesso parlamentar começa nesta quinta-feira (18) e vai até o fim de julho. A PEC prevê o perdão às sanções impostas aos partidos que descumpriram as cotas de raça e gênero nas eleições de 2022. As siglas que tiveram as prestações de contas negadas terão anistia. O texto também permite uso do Fundo Eleitoral para pagar multas da Justiça Eleitoral.
A PEC da Anistia foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (11).