Com o título “PEC da Blindagem: escudo contra a Justiça ou grilhões da Democracia?”, eis artigo de Larissa Gaspar, deputada estadual do PT. “Essa medida significa, na prática, a possibilidade de que crimes graves, como corrupção, estupro e latrocínio, só sejam investigados e julgados se houver aval do próprio Congresso, o que abre espaço para conluios, corporativismos e manobras políticas que salvam colegas em troca de proteção mútua”, expõe a parlamentar
Confira:
A aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, apelidada de PEC da Blindagem ou, como muitos têm chamado, PEC da Bandidagem, representa um enorme retrocesso para a democracia brasileira. O texto estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal com autorização prévia da própria Câmara ou do Senado. Trata-se de um claro movimento de blindagem que transforma a imunidade parlamentar em um manto de impunidade, criando uma casta de privilegiados acima da lei e enfraquecendo os mecanismos de controle que sustentam o Estado Democrático de Direito.
Essa medida significa, na prática, a possibilidade de que crimes graves, como corrupção, estupro e latrocínio, só sejam investigados e julgados se houver aval do próprio Congresso, o que abre espaço para conluios, corporativismos e manobras políticas que salvam colegas em troca de proteção mútua. É uma afronta ao princípio da igualdade jurídica, pois nenhum cidadão comum conta com esse tipo de privilégio. Ao invés de fortalecer a transparência e a independência entre os Poderes, a PEC fragiliza o sistema e ameaça abrir as portas para que até mesmo criminosos disputem mandatos com a intenção de escapar da Justiça.
Na bancada cearense, 15 deputados federais votaram a favor dessa blindagem vergonhosa: Nelinho Freitas (MDB), Yury do Paredão (MDB), André Figueiredo (PDT), Mauro Filho (PDT), Robério Monteiro (PDT), André Fernandes (PL), Dr. Jaziel (PL), Matheus Noronha (PL), Enfermeira Ana Paula (Podemos), AJ Albuquerque (PP), Júnior Mano (PSB), Danilo Forte (União), Dayany Bittencourt (União), Fernanda Pessoa (União) e Moses Rodrigues (União). Apenas quatro parlamentares do Ceará votaram contra a PEC, posicionando-se ao lado da democracia e da transparência: José Guimarães (PT), Luizianne Lins (PT), Célio Studart (PSD) e Luiz Gastão (PSD).
Não podemos naturalizar que representantes do povo utilizem seus mandatos como escudo para fugir da Justiça. O voto dos deputados cearenses que apoiaram a PEC da Blindagem precisa ser lembrado pela população, pois ao invés de priorizar a vida do povo, a geração de empregos, a redução da desigualdade e o fortalecimento de políticas sociais, eles escolheram votar em favor de mais privilégios para si mesmos e para seus pares. A democracia exige responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. A sociedade não aceita e não aceitará que o Parlamento se transforme em abrigo para corruptos e criminosos.
*Larissa Gaspar
Deputada estadual do PT do Ceará e segunda vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.